Fiscalização em distribuidoras apura recusa de conexão de GD

A Agência Nacional de Energia Elétrica iniciou fiscalização na Neoenergia Coelba (BA), Cemig (MG), CPFL Paulista (SP), Elektro (SP) e RGE (RS), que são acusadas por micro e minigeradores de dificultar o acesso à rede, alegando inversão de fluxo de potência. As cinco distribuidoras tiveram o maior número de reclamações relacionadas ao tema, em enquete realizada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica com seus associados.

Na Coelba e na Cemig, o processo será conduzido pela Superintendência de Fiscalização da Aneel. Uma inspeção está sendo feita in loco esta semana na concessionária que atua na Bahia, enquanto na de Minas Gerais a fiscalização está prevista para maio.

CPFL Paulista e Elektro serão fiscalizadas pela Arsesp, a agência reguladora do estado de São Paulo, ambas com visitas agendadas para março. A RGE , que atua no Rio Grande do Sul, também terá fiscalização in loco da agência gaúcha Agergs, entre o fim do mês de março e o início de abril.

A decisão é mais um capítulo na disputa entre os segmentos de GD e de distribuição de energia elétrica. As distribuidoras são acusadas por empreendedores em micro e minissistemas de energia solar de usar estratégias para dificultar, e até mesmo negar, pedidos de acesso à rede de distribuição. Os participantes do levantamento da Absolar reclamaram à Aneel que não estavam conseguindo acesso aos estudos das distribuidoras demonstrando a ocorrência do fenômeno.

“Quando a gente regulamentou a [Lei] 14.300 na [Resolução Normativa] 1059, um dos pontos que deveria ser analisado é se há ou não inversão de fluxo potência. Aí a gente chegou a conclusão que tem inversão de fluxo. A inversão de fluxo de potência é um problema físico. A questão é que aquele solicitante da conexão não consegue ter a informação exata, o estudo exato, para eventualmente fazer uma contra-prova. Na verdade, a distribuidora tem que fazer o estudo,” explicou Fernando Mosna, diretor da Aneel, durante evento da Absolar.

A associação considera que o estudo apresentado pelas empresas não é suficiente para o solicitante avaliar e até questionar o resultado. O próprio diretor da Aneel criticou em uma reunião de diretoria  documento que a Neoenergia Brasília chamou de estudo. Ele tinha uma única página no formato A4.

Um dos processos punitivos que tramitam em segunda instância na Aneel envolve a Energisa Mato Grosso. A distribuidora foi acusada de cancelar centenas de contratos já assinados, assim como orçamentos de conexão que estavam dentro do prazo previsto de 30 dias, alegando inversão de potência.

A concessionária foi multada pela agência reguladora do estado, a Ager, e o processo está em análise pela área técnica da Aneel, de onde deve seguir para um diretor relator a ser sorteado. O caso, segundo o diretor Fernando Mosna, teve impacto para milhares de consumidores.

Na última terça-feira, 19, a diretoria da Aneel concedeu medida cautelar a um consumidor do sul do país, que tentava conexão de um sistema de microgeração distribuída à rede da Nova Palma desde 2019, mas teve a solicitação negada pela distribuidora. A empresa, segundo a vice-presidente da Absolar, Barbara Rubim, descumpriu determinação da própria Aneel em relação ao pedido.

A executiva avalia que a decisão é importante pelo que ela representa do ponto de vista de mudança de atitude da agência em relação aos problemas que a GD enfrenta, em razão do descumprimento das regras pelas distribuidoras. Ela também teria como efeito chamar a atenção para um problema crônico, que é o desrespeito às determinações do próprio órgão regulador.

“A gente teve esse caso, por exemplo, da Nova Palma, em que as superintendências da Aneel emitiram três ofícios para a distribuidora determinando a conexão do sistema e ela descumpriu”, disse Rubim. Ela também citou o caso do cancelamento pela Energisa MT dos orçamentos de conexão por inversão de fluxo, afirmando que a empresa ignorou o despacho da Aneel para que ela revalidasse os orçamentos que foram feitos.