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Até o dia 29 de fevereiro, cerca de 19.046 empresas já informaram às distribuidoras que vão migrar para o mercado livre de energia em busca de preços mais baixos e melhores serviços, o que ocorrerá ao longo de 2024 e 2025, segundo dados da Aneel levantados pela Associação Brasileira de Comercialização de Energia. Desse total, 18.027 unidades consumidoras (95%) são empresas de menor porte, com demanda menor de 500 kW, beneficiadas pela Portaria 50/2022.
A Abraceel considera que o ritmo de migração de consumidores do ambiente regulado para o mercado livre de energia está acelerado e que esse movimento deve se intensificar conforme os demais consumidores recebem informação sobre funcionamento e benefícios de poder escolher o fornecedor de energia. Segundo o presidente-executivo da entidade, Rodrigo Ferreira, o mercado livre é sinônimo de preços mais baixos, mas também de melhores serviços, inovação, eficiência e sustentabilidade, o que atende anseios dos consumidores de energia.
Vale lembrar que a Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia, concedeu o direito de escolher o fornecedor de energia elétrica a todos os consumidores do Grupo A a partir de janeiro de 2024. Esse grupo é composto por consumidores de energia em média e alta tensão, que podem migrar para o ambiente competitivo, desde que apoiados por um comercializador varejista.
E antes da Portaria 50/2022, apenas consumidores com demanda maior do que 500 kW (o equivalente a uma conta de luz de R$ 140 mil, em média) estavam autorizados a migrar ao mercado livre de energia, onde fornecedores e consumidores negociam bilateralmente as condições do fornecimento, como prazo, fonte da energia, preços, flexibilidades e outras facilidades. Agora, os de menor porte, com contas de luz acima de R$ 10 mil, passam a poder participar também do mercado livre de energia.
O Grupo A tem cerca de 202 mil unidades consumidoras, principalmente empresas, que recebem energia em média e alta tensão. Dessas, mais de 40 mil já estão no mercado livre de energia, de forma que o potencial de migração é de aproximadamente 162 mil unidades consumidoras.
De acordo com a Abraceel, se todos os consumidores de energia em média e alta tensão podem migrar para o mercado livre de energia, os que recebem energia em baixa tensão, que somam mais de 89 milhões e estão inseridos no Grupo B, como residências e micro e pequenas empresas, seguem sem autorização para escolher o fornecedor de energia elétrica. No mundo, 35 países têm mercado livre de energia acessível a todos os consumidores.
