Impacto da GD deve ser incluído nas perdas não técnicas das distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica estuda incluir o impacto da micro e minigeração distribuída sobre o mercado de baixa tensão no cálculo das perdas não técnicas das distribuidoras. A proposta envolve o reconhecimento na tarifa da energia compensada de GD, da mesma forma como foi feito no cálculo das perdas técnicas nos processos tarifários de 2023. Os efeitos, segundo a Aneel, serão diferenciados por área de concessão.

As alternativas regulatórias de tratamento do tema vão ser discutidas em consulta pública, de 28 de março a 12 de maio. A Aneel já tinha realizado uma tomada de subsídios para tratar do aprimoramento dos dados do balanço energético para apuração das perdas de energia, sondando também o mercado sobre a possibilidade de homologação das perdas não técnicas sobre o mercado de baixa tensão medido.

A opção considerada a mais adequada pela Aneel deduz a energia injetada do cálculo da energia requerida para o mercado BT da distribuidora, considerando o valor medido no cálculo das perdas comerciais. Ela envolve alterações nos Procedimentos de Regulação Tarifária e nas planilhas de cálculo dos processos de reajuste e de revisão.

Além dos impactos da energia compensada, as distribuidoras defendem o reconhecimento de uma “bolha econômica” considerando o impacto da GD no mercado de referência dos reajustes tarifários.

A Aneel aponta disparidade entre os mercados de baixa tensão faturado e medido, em razão do crescimento da MMGD ao longo dos anos, o que impacta na apuração das perdas totais das distribuidoras.

A inserção da GD gerou um problema regulatório, pois “está interferindo nos montantes regulatórios da energia requerida e das perdas não técnicas dos processos tarifários, afetando o reconhecimento dessa receita das distribuidoras e as tarifas pagas pelos consumidores.”

A partir de abril do ano passado, a agência reguladora passou a incluir nos reajustes e revisões os efeitos da GD sobre o cálculo da perdas técnicas. Não foram consideradas as perdas não técnicas por questões relacionadas aos dados das planilhas usadas nos processos tarifários.