Aneel aprova revisão da CEA e adia aumento de tarifas

Após muita discussão e com mais de cem dias de atraso, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia de Eletricidade do Amapá, sem aumento nas tarifas dos consumidores da distribuidora. O impacto da RTE foi apenas adiado, já que a empresa do Grupo Equatorial teve o reconhecimento de um ativo regulatório que vai ser incluído no reajuste tarifário de 2024, a partir de 13 de dezembro desse ano.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, informou nesta terça-feira, 26 de março, que o governo vai publicar no início de abril a medida provisória que prevê a atenuação dos aumentos das tarifas país. A informação  teria sido dada ao diretor pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Na expectativa de publicação da MP anunciada por Silveira no fim do ano passado, Feitosa pediu vistas do processo de revisão da CEA, que deveria ter sido concluído em dezembro. A Aneel prorrogou na ocasião a vigência das tarifas do ciclo anterior.

A revisão extraordinária passou por consulta pública, com uma proposta inicial que aumentaria a conta  em 44,41% em média, chegando a 46,70% em média para os consumidores em alta tensão. Um recálculo feito pelo relator Fernando Mosna reduziu o valor em dez pontos percentuais, diminuindo o efeito médio a ser percebido para quase 35%.

Em carta à Aneel, a Equatorial reclamou da demora na conclusão do processo e ameaçou tomar as providências legais cabíveis. A empresa alegou prejuízo de R$ 110 milhões nos últimos três meses, em razão de não estar recebendo os repasses mensais de valores da Conta de Desenvolvimento Energético e da Conta de Consumo de Combustíveis.

Em voto vista, Feitosa sugeriu prorrogar por mais 60 dias as tarifas, mas Fernando Mosna, que é relator do processo, apresentou a proposta que resultou no adiamento da aplicação da RTE. Mosna argumentou que a Aneel estaria sendo omissa ao adiar a decisão.

Diferimento

O valor a ser repassado à distribuidora no próximo reajuste tarifário vai ser calculado pela área técnica da Aneel, considerando inclusive os efeitos da MP, e ratificado pela diretoria da agência.

O ativo a ser reconhecido corresponde à diferença entre a receita anual que seria obtida pela empresa entre 13 de dezembro do ano passado e 12 de dezembro desse ano e as tarifas resultantes do cálculo proposto na conclusão da RTE. É estimado em mais de R$ 200 milhões e será atualizado pela Selic no reajuste anual.