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A publicação da Resolução GECEX nº 572/2024, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta semana revogou 27 ex-tarifários para importação de inversores solares. Essa medida pode colocar em risco investimentos de R$ 26 bilhões em novos projetos fotovoltaicos no Brasil, é o alerta da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Para a entidade, essa revogação pode afetar investimentos já previstos quanto os futuros por meio de cancelamento de projetos já contratados e em execução e a consequente perda de empregos e renda para os trabalhadores do setor. Outra consequência seria o aumento no preço da energia solar.
A associação calcula que o montante de projetos potencialmente impactados pela medida soma 5,8 GW e que podem acarretar, com a atual revogação, na perda de cerca de 159,7 mil empregos verdes, caso estas usinas sejam afetadas e não saiam do papel. E diz ainda que os ex-tarifários de inversores revogados já afetam em torno de 920 MW e R$ 4,5 bilhões em investimentos em risco.
Em nota, a Absolar diz que propõe a estruturação de um plano delineado e efetivo para equipamentos fotovoltaicos, considerando um período de transição mínimo de 24 meses para os ex-tarifários efetivamente em uso pelo setor e mapeados pela entidade.