MME prorroga consulta com diretrizes do leilão de capacidade

O Ministério de Minas e Energia prorrogou de 28 de março para 26 de abril o prazo de contribuições à consulta pública com as diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade para Contratação de Potência. O certame está previsto para 30 de agosto desse ano.

A minuta de portaria estabelece que serão contratadas termelétricas novas ou existentes, sem inflexibilidade operativa, e a ampliação da capacidade instalada de usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente, que não foram prorrogadas ou licitadas nos termos da Lei nº 12.783, de 2013. A inclusão de baterias está sendo avaliada pelos técnicos do MME e não foi descartada pelo ministro Alexandre Silveira.

O leilão vai negociar contratos de reserva de capacidade (CRCAPs) com prazos de suprimento de sete anos para o produto termelétrico a ser entregue a partir julho de 2027; e de 15 anos para potência térmica com inicio em janeiro de 2028. A contratação de hidrelétrica também será por 15 anos, com entrega a partir de janeiro de 2028.

Não poderão participar empreendimentos com contratos negociados no mercado regulado. O cadastramento e a Habilitação Técnica dos projetos serão feitos pela EPE em data ainda a ser definida. Para a classificação dos lances do leilão, será considerada a capacidade remanescente do SIN para escoamento de geração