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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis assinou, no último dia 26 de março, com a Comission de Régulation de l’Energie, o órgão regulador de energia da França, uma carta de intenções voltada para medidas relacionadas à transição energética.

O documento declara a intenção de os órgãos trabalharem em conjunto, a partir da cooperação para atividades relacionadas a questões regulatórias, compartilhamento das melhores práticas e trocas de informações para apoiar a transição energética e seu arcabouço regulatório.

As áreas específicas da cooperação podem incluir temas como: estratégias para a transição energética; metodologias para tarifar o gás natural; regulação de armazenamento de gás; biometano; hidrogênio; infraestruturas de transporte de CO2; o futuro das estruturas de gás e acesso de terceiros a elas; e integração dos mercados internos de gás.

A carta de intenções é o ponto de partida para a cooperação entre os reguladores, com o objetivo de fazer frente aos desafios e oportunidades relacionados à transição energética. Será avaliada ainda a celebração de um Memorando de Entendimentos entre os órgãos para permitir maior troca de experiências e informações.