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O Tribunal de Contas da União abriu consulta pública para discutir a consolidação de procedimentos técnicos a serem utilizados na fiscalização de concessões e de Parcerias Público-Privadas em infraestrutura. A proposta tem como base estudos em diferentes setores e a experiência das unidades técnicas do TCU, dos tribunais de contas estaduais e das instituições superiores de controle que integram o grupo de trabalho da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs).
As contribuições estão sendo coletadas pela ouvidoria do tribunal desde a última segunda-feira, 25 de março. As sugestões vão ser aceitas até 12 de abril. Na segunda etapa do processo, o tribunal vai apresentar a minuta do referencial técnico produzido a partir do debate.
A norma será utilizada na capacitação dos integrantes do GT da Olacefs e na realização de uma auditoria cooperativa sobre concessões e PPP no segundo semestre deste ano.
