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A decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, no último dia 18 de março, de publicar o arquivamento do licenciamento ambiental da UHE Castanheira termina um processo que vinha desde 2012 e, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética, traz apreensão ao setor. Segundo a EPE, a usina estava selecionada para o Programa de Aceleração do Crescimento 2 e mais recentemente para o Plano de Parcerias e Investimentos, como um projeto energético prioritário.
Recentemente, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União ajuizaram ação civil para suspender o processo de licenciamento da UHE, querendo que o Ibama assumisse o processo. A alegação é que há terras indígenas no entorno o que a EPE negou à Agência CanalEnergia. A UHE Castanheira (140 MW) está prevista para ser construída no Rio Arinos, na Bacia do Tapajós, em Juara.
Ainda de acordo com a estatal, o Estudo de Impacto Ambiental da UHE foi elaborado a partir das diretrizes emitidas pela Sema-MT em 2012 e foi entregue para análise da Secretaria em 2015. O desenvolvimento do EIA teria sido realizado de forma integrada com os estudos de viabilidade técnica e econômica, que, segundo a EPE, são os estudos que dimensionam o projeto de uma UHE, avalia a viabilidade técnica e econômica e considera as questões socioambientais para melhorias no projeto, para que seja levado a um leilão.
O EIA também teria sido feito de forma integrada com os estudos específicos exigidos no âmbito do licenciamento ambiental, como a avaliação do potencial malarígeno, a avaliação do potencial arqueológico e o estudo do componente indígena, que subsidiaram as manifestações da Secretaria de Estado de Saúde, do Iphan e da Funai, respectivamente.
Segundo a EPE, de acordo com a documentação constante no processo de licenciamento da UHE Castanheira, não consta emissão de parecer técnico sobre o EIA pela SEMA-MT, enquanto a SVS, o Iphan e a Funai se mostraram favoráveis ao prosseguimento do licenciamento ambiental da UHE.
