Ministro pede sanções à Enel SP e fala em caducidade da concessão

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregou oficio à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica pedindo a abertura de processo disciplinar para apurar falhas e transgressões da Enel São Paulo no atendimento aos consumidores de sua área de concessão. No documento, ele solicita apuração rigorosa sobre a atuação da distribuidora e cobra a aplicação de sanções, entre elas uma eventual caducidade do contrato.

O ofício foi entregue em mãos nesta segunda-feira, 1º de abril, em reunião com os cinco diretores da autarquia. Nele, o ministro destaca os desligamentos ocorridos no último 18 de março em diversos bairros da capital paulista e no aeroporto de Congonhas, além do apagão do início em novembro de 2023, que levou uma semana para ser totalmente solucionado.

No processo para avaliar a atuação da Enel, a Aneel deve avaliar se a prestação dos serviços está inadequada ou deficiente, com base nos critérios e nos indicadores de qualidade; se há descumprimento do contrato de concessão e se a concessionária perdeu as condições técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço. E, ainda, se a concessionária deixou de atender intimação da Aneel para regularizar a prestação do serviço.

Em entrevista logo cedo à Globonews, Silveira destacou que a empresa já recebeu mais de R$ 300 milhões de multas da Aneel, nenhuma delas paga. “A Enel tem, reiteradamente, prestado serviço de qualidade muito aquém daquilo que determina, inclusive, a regulação”, acusou.

No documento, o ministro elenca uma série de constatações da agência reguladora que mostram, segundo ele, baixo desempenho da Enel SP. Ele cita o tempo médio de restabelecimento da energia pior que a média das demais distribuidoras e o aumento considerável de interrupções e do número de unidades consumidoras afetadas por desligamentos com duração superior a 24 horas.

O tempo médio de preparação, que considera eficiência da comunicação, dimensionamento das equipes e dos fluxos de informação dos centros de operação, teria sido 95% superior à média das demais concessionárias do estado, entre 2022 e 2023.

Renovação

Silveira disse mais uma vez na entrevista que quer aproveitar o momento de renovação das concessões das distribuidoras para adotar regras mais duras em relação à qualidade do serviço prestado, tornando os indicadores DEC (duração) e FEC (frequência das interrupções de energia) mais rígidos.

“É uma grande preocupação do presidente Lula a qualidade do serviço de energia à população, além da tarifa, para que a gente possa dar qualidade de serviço não só à população, mas também criar as condições para o crescimento nacional, tão necessário ao combate à desigualdade e geração de emprego e renda.”