Governo discute medidas para reduzir custo da energia

O Ministério de Minas e Energia apresentou três novas propostas para redução das tarifas de energia elétrica, em reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 1º de abril. São elas o uso de recursos dos leilões de petróleo da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), a equalização de custos entre o mercado livre e o mercado regulado e a utilização do Orçamento Geral da União.

A minuta de medida provisória enviada pelo MME à Casa Civil na semana passada já prevê o uso de recursos da privatização da Eletrobras e dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética da Aneel na redução dos custos da conta de luz para o consumidor regulado.

O governo realizou uma primeira reunião hoje para discutir alternativas de redução das tarifas de energia elétrica, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad. Para Silveira, foi um início de conversa sobre um assunto que não é simples.

“Muitas distorções foram criadas no setor elétrico ao longo da última década. Muitos subsídios passaram a integrar a conta de energia no Brasil, sacrificando de forma muito vigorosa o consumidor regulado que é aquele consumidor que recebe a conta de energia em casa. E nós procuramos como sempre sensibilizar o ministro Haddad para que uma solução seja dada. Ele demonstrou muito boa vontade em participar de uma mesa discussão que possa achar uma solução estrutural para essa questão,” disse o ministro em entrevista após a reunião.

A venda do óleo da PPSA é uma fonte crescente de recursos que tende a aumentar de forma exponencial até 2032, explicou Silveira. O MME planeja realizar leilões entre agosto e setembro desse ano, que vão gerar para os cofres da União nos próximos três anos em torno de R$ 120 bilhões.

Segundo o ministro, há várias propostas na mesa, que vão desde a utilização de recursos do petróleo para minimizar o impacto da tarifa até a possibilidade de avaliar a questão dos recursos estarem ou não no teto de gastos. Há também a alternativa de sacrificar um pouco o orçamento da União a fim de buscar a solução.

O ministro negou, no entanto, que esteja propondo negociar com o Congresso para furar o teto de gastos. “Eu estou dizendo que existe sempre a possibilidade de buscarmos soluções conjuntas e sempre essa solução se dará com diálogo com o Congresso Nacional.”

A MP que trata de medidas para amenizar o custo da energia elétrica também foi discutida na reunião. Ela tem um outro ponto igualmente importante que é a concessão de prazo adicional de 36 meses para a conclusão de usinas eólicas e solares com direito a desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd). A proposta destrava projetos da chamada corrida do outro, que terão mais tempo para garantir o acesso aos subsídios da tarifa-fio.

Para o ministro, “há quase que há uma unanimidade na importância dessa MP que vai garantir mais de R$ 250 bilhões em investimentos em geração.” Ele lembra que já são R$ 60 bilhões de linha de transmissão contratadas e defende que essas obras obtenham a licença ambiental o mais rápido possível, para que vários canteiros de obras sejam inaugurados ainda no atual governo.

Embora diga que é favorável à abertura de mercado, o ministro criticou o que chamou de distorções criadas na abertura  promovida pelo governo Michel Temer. “Nós todos sabemos que a abertura de mercado promovida no final de 2017, princípio de 2018, criou uma distorção muito grave, que é a menor parte dos consumidores, que a grande indústria, pagar muito menos que a maior parte dos consumidores que são os os consumidores regulados.”

Ele disse que quer aproveitar a oportunidade da renovação dos contratos das distribuidoras para exigir uma digitalização mais rápida da distribuição, a fim de promover a abertura mais rápida do mercado  para o restante dos consumidores que ainda não podem ir para o ambiente livre.