Aneel já apura desempenho da Enel, diz Feitosa

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, explicou nesta terça-feira, 2 de abril, que a agência reguladora já está executando a avaliação do desempenho da Enel São Paulo solicitada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Antes mesmo do pedido de Silveira, dois procedimentos já tinham sido abertos para verificar a atuação da distribuidora, após o blecaute provocado por um vendaval  em novembro do ano passado.

“O ministro é a autoridade máxima do setor elétrico. É legítimo que ele reverbere a sua percepção como ministro de Estado. Reverbere a percepção do governo que ele representa. Então, o que nós vimos na realidade ali foi uma manifestação”, disse Feitosa, ao comentar a solicitação feita em reunião no MME na ultima segunda-feira, 1°.  

O déficit de pessoal, que já chega a 31% do quadro, cria, porém, problemas para a autarquia. Recentemente, a agência teve um corte orçamentário de 20% em média, o que traz um elemento complicador para que ela exerça seu papel de fiscalização, admitiu Feitosa.

As dificuldades da Aneel foram levantadas pelo diretor Ricardo Tili, durante a discussão de um processo que tratou do aperfeiçoamento das regras de delegação de competência às agências estaduais. Para Feitosa, o colega tem razão ao apontar os problemas de falta de servidores.

Ele disse que se a agência aplicasse o corte de forma linear, isso impactaria no trabalho das agências estaduais que recebem recursos por meio de convênios com a agência federal. “A decisão que nós tomamos aqui foi preservar o máximo dos recursos da fiscalização. É claro que também o país é um país continental. Quando a Aneel foi pensada, nós não tínhamos os desafios que temos hoje,” ponderou o diretor.

Existem atualmente mais de 2.000 geradores de usinas centralizadas, mais de 300 contratos de transmissão, mais de 100 distribuidoras no país, além de um consumidor exigente que tem acesso à informação e quer um serviço de qualidade, destacou Feitosa. Ele disse que esperar que o Congresso Nacional e o governo deem condições de trabalho à agência, para que ela possa exercer sua missão.

Poder concedente

O diretor-geral ressaltou ainda que o processo administrativo que pode levar, no limite, à caducidade de uma concessão sempre começa na agência. Mas a decisão final sobre a manutenção de um concessionário sempre será do poder concedente.

No caso da Enel SP, trata-se de um processo regular de fiscalização, no qual tem que ser considerada a  manutenção da previsibilidade e da transparência. “Estamos falando de uma concessão pública. Em regra, 30 anos de concessão. Então, todas as decisões impactam investimentos de grande monta.”

O trabalho de fiscalização é feito em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Água e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), que é conveniada com a Aneel.