Governo gaúcho quer apuração do MME sobre a CEEE Equatorial

O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite determinou a realização de um estudo sobre as medidas que foram solicitadas pelo Ministério de Minas e Energia à Aneel para apurar a regularidade de atuação da Enel São Paulo. O objetivo é avaliar a possibilidade de pedir ao MME que a agência adote procedimento semelhante em relação à CEEE Equatorial, que assim como a concessionária paulista acumula alguns revezes nas interrupções e demora no restabelecimento de energia desde o ano passado.

O estudo será conduzido pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). “Estamos trabalhando junto aos órgãos competentes para que o processo de fiscalização e controle produza seus melhores efeitos e resulte naquilo que importa: um serviço adequado à população”, afirmou o governador.

O MME pediu na última segunda-feira (01) que a Aneel investigue a Enel em razão do histórico de falhas e transgressões na distribuição de energia. O processo pode levar à revisão da concessão, sendo analisado se a empresa descumpriu o contrato, se tem condições técnicas de seguir operando e se atendeu à ordem recente da agência para regularizar serviços.

Ficou definido no encontro que o governo deverá enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que definirá parâmetros para a arborização nos municípios. Além disso, as secretarias de estado envolvidas no tema também passarão a acompanhar a elaboração ou revisão dos planos de contingência das concessionárias de energia elétrica. Há uma outra proposta sendo ventilada e que também será encaminhada à Assembleia, para fortalecimento da Agergs por meio da ampliação de suas ações de fiscalização.

Em nota, a CEEE Equatorial ressaltou que os temporais do último dia 20 de março provocaram uma destruição de grandes proporções na rede elétrica, afetando mais de 815 mil clientes na sua área de concessão. É a maior ocorrência na história da empresa, segundo informações que constam na última Reportagem Especial sobre o tema da qualidade da energia, e que ouviu a companhia. Destes, cerca de 1 mil clientes seguem ainda sem energia, devido a necessidade de reconstrução da rede e dificuldades de acesso.

Neste cenário, a concessionária lamenta os efeitos causados pelas fortes chuvas aos gaúchos e reforça que está com seu contingente de equipes pesadas em campo, realizando esforços diuturnos para a reconstrução da rede e normalização do fornecimento com a maior brevidade possível. Os municípios mais atingidos são Jaguarão, Cerrito, Arroio Grande, Herval e a área rural de Pelotas.

A Agergs aplicou, desde julho de 2021, multas à concessionária CEEE Equatorial que totalizam cerca de R$ 69 milhões. Ao todo, foram três sanções aplicadas. O valor foi reduzido após recursos e atualmente estão em discussão duas multas que somam R$ 49,86 milhões.