Sobras de recebíveis da Eletrobras podem ampliar redução de tarifas

O Ministério de Minas e Energia planeja usar eventuais sobras dos R$ 26 bilhões que o governo pretende utilizar na quitação dos empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica para alcançar uma redução nas tarifas de energia elétrica entre 3,6% e 5%. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta-feira, 03 de abril, em entrevista após a cerimônia de assinatura dos contratos de concessão de  linhas de transmissão leiloadas em dezembro do ano passado.

Segundo Silveira, não é possível calcular no momento o quanto sobraria, porque a antecipação do pagamento das contas envolve negociação prévia com os bancos responsáveis pelos financiamentos. A proposta de medida provisória que o MME apresentou à Casa Civil na semana passada prevê a captação de recursos no mercado, usando os recebíveis da privatização da Eletrobras que serão repassados à Conta de Desenvolvimento Energético ao longo da concessão.

Dos R$ 32 bilhões em recursos para a modicidade tarifária, R$ 6 bilhões já foram pagos pela empresa. Sobrariam então R$ 26 bilhões, que o ministro considera mais que suficientes para zerar os  financiamentos contraídos no governo anterior, e que estão sendo pagos pelo consumidor do mercado regulado.

“Com o restante que sobrar da securitização, nós queremos também utilizar para minimizar a tarifa de forma planejada. Só essas duas contas, Covid e Escassez, nós calculamos que seria entre 3% e 3,6% de dedução na tarifa no Brasil inteiro. Mais a diferença, nós teríamos aí a possibilidade de aumentar isso quase a 5% de dedução na tarifa,” detalhou.

“Vai depender dos valores da securitização, dos valores de negociação, do valor de que nós vamos conseguir de desconto, porque é um dinheiro sagrado, um dinheiro de toda a população brasileira que precisa ser muito valorizado. E vocês terão completo e total acesso aos números”, garantiu o ministro. O pagamento das contas, disse, será feito “em sinergia” com o Ministério da  Fazenda.

A MP que pode ser publicada nos próximos dias também prevê o uso de recursos dos fundos de revitalização de bacias, criados pela Lei da Eletrobras, para atenuar os aumentos de tarifa em estados com situações mais alarmantes em termos de reajuste tarifário, como o Amapá.

A antiga estatal tem o compromisso por lei de repassar recursos para esses fundos em dez anos, lembrou o ministro. “Nós estamos, nessa Medida Provisória, autorizando o Executivo e, claro, submetendo ao Legislativo para que ele autorize esse recurso para socorrer esses casos mais emergenciais.”

Uma outra medida importante da MP é a prorrogação por mais 30 meses, do prazo de conclusão de empreendimentos renováveis no Nordeste, compatibilizando o calendário da geração com o das linhas de transmissão. A proposta é polêmica porque acaba prorrogando também o prazo para acesso de usinas eólicas e solares da chamada corrida do ouro aos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd). Um benefício que também é pago pelo consumidor na conta de energia.

Renovação das concessões

Questionado sobre as declarações do prefeito de São Paulo de que estaria usando o caso da Enel para fazer política, o ministro respondeu que o ofício entregue à Aneel no inicio da semana, cobrando uma apuração da atuação da distribuidora nos apagões na capital paulista foi motivado por reiterados problemas em pouco mais de seis meses em sua área de concessão. Ele destacou que a concessionária atua em uma pequena região de alta concentração populacional, mas tem indicadores piores que empresas que atuam em áreas grandes e com maior dispersão populacional.

“Nada mais fiz do que cumprir a minha obrigação. As críticas são sempre naturais, e, inclusive, em especial, em momentos políticos. O prefeito de São Paulo está vivendo um momento de disputa política”, disse Silveira, completando que não vai entrar na disputa político eleitoral de São Paulo.

“Eu vou cumprir o meu dever de ministro de Minas e Energia do Brasil, responsável pela formulação das políticas públicas do setor elétrico e responsável por manter a qualidade do serviços públicos que são muito ruins no Brasil”, disse. Silveira garantiu que o decreto com as diretrizes para a prorrogação dos contratos das distribuidoras sairá em breve, lembrando que “a renovação de distribuição é o momento que o governo tem para poder apertar o cerco sobre o setor  de energia mais próximo da população.”