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A intenção do governo de publicar uma medida provisória com ações para reduzir a conta de energia é bem recebida de um lado, mas também motivo de preocupação para as entidades que representam os consumidores de energia elétrica. Diante da complexidade do setor elétrico brasileiro, alerta o presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, qualquer proposta de MP sem um diagnóstico profundo e uma discussão com as partes interessadas pode transformar uma ideia bem intencionada em um grande problema, como já aconteceu no passado.
“Veja eu não defendo a paralisia. Longe disso. Não é ficar paralisado, mas é tomar uma cautela enorme, porque já tivemos no passado decisões que eram vistas como bem-vindas, feitas por medida provisória, e que depois provocaram profundos problemas para o setor ,” disse em entrevista ao CanalEnergia Live desta quinta-feira, 4 de abril.
Veja a entrevista no CanalEnergia Live
O ex-dirigente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e do Operador Nacional do Sistema aponta para os riscos do uso de um instrumento que produz efeitos imediatos e tem tramitação mais rápida e com menos debate no Congresso Nacional que um projeto de lei.
A frente tem se colocado à disposição do Ministério de Minas de Energia e de comissões como a de Minas e Energia e a de Defesa do Consumidor da Câmara para participar do debate dos temas que interessam consumidores livres e cativos. “Nós não queremos participar do processo apenas na hora de ir no banco fazer o PIX. Queremos discutir, explicar, porque nós não somos elementos absolutamente passivos. Nós temos conhecimento.”
