Eletrobras pede registro de empresa aberta da CGT Eletrosul e Eletronorte na CVM

A Eletrobras protocolou na CVM pedido de companhia aberta na categoria B das subsidiárias Eletrobras CGT Eletrosul e Eletrobras Eletronorte. Segundo a companhia, o processo tramitará de forma independente e ocorrerão sob o rito de registro automático destinadas exclusivamente a investidores profissionais.

Caso aprovado, o registro de companhia aberta categoria B autorizará as duas empresas a distribuir publicamente valores mobiliários de sua emissão (exceto ações e certificados de depósitos de ações ou valores mobiliários conversíveis em ações ou que garantam o direito de adquirir ações) para um público-alvo mais amplo, bem como negociá-los com maior liquidez em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Indicação de candidatos ao conselho fiscal

A Eletrobras também informou que José Raimundo dos Santos irá concorrer à vaga de conselheiro fiscal titular e Paulo Roberto Bellentani Brandão à vaga de conselheiro fiscal suplente. Além desses, Carlos Eduardo Teixeira Taveiros irá tentar à vaga de conselheiro fiscal titular, Rochana Grossi Freire a de conselheira fiscal suplente, Ricardo Bertucci à vaga de conselheiro fiscal titular e Moacir Gibur irá concorrer à vaga de conselheiro fiscal suplente. As indicações vieram de fundos administrados pelo Banco Clássico, Plural Investimentos Gestão de Recursos e Radar Gestora de Recursos.

Diante deste cenário, a companhia reapresentou o boletim de voto a distância referente à AGO a ser realizada no próximo dia 26 de abril de 2024, para incluir os candidatos indicados ao conselho fiscal para concorrer em eleição em geral e em eleição em separado, a ser realizada entre os acionistas titulares de ações preferenciais de emissão da Eletrobras. Segundo a empresa, as instruções de voto anteriormente encaminhadas não serão consideradas inválidas.

A Eletrobras também incluiu em seu BVD um campo para os acionistas votarem sobre a fixação do número de membros efetivos do conselho fiscal e respectivos suplentes que, caso instalado, poderá ser composto por 3, 4 ou 5 membros. De acordo com a companhia, os acionistas que desejem apresentar nova instrução de voto poderão fazê-lo até 19 de abril de 2024.

Prorrogação do prazo na CCAF

A Eletrobras declarou que o relator da ação direta de inconstitucionalidade 7.385 (ADI), o ministro Nunes Marques, prorrogou por mais 90 dias, o prazo anteriormente concedido para solução consensual e amigável entre as partes na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), conforme solicitação apresentada no dia 03 de abril de 2024 pelo Advogado Geral da União. A companhia reitera que deliberações eventualmente decorrentes dos trabalhos na CCAF serão submetidas à aprovação das instâncias de governança.