Após MP, governo fala em discussão permanente sobre redução de tarifas

Depois de lançar a medida provisória que pretende trazer alívio de curto prazo para as tarifas de energia elétrica, o governo promete agora discutir de forma mais permanente medidas estruturais para baixar a  conta do consumidor. A primeira reunião, que vai discutir como compatibilizar o crescimento econômico com uma conta mais baixa, foi anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, para esta quarta-feira, 10 de abril, no Palácio do Planalto.

Costa disse durante o anúncio da chamada MP das Energias Renováveis e de Redução de Impactos Tarifários que é preciso aproveitar o investimento que será feito no setor nos próximos anos para desonerar o custo da energia.

A medida provisória assinada pelo presidente Lula nesta terça-feira, 9, autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a negociar a antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético, prevista na lei da Eletrobras, para a quitação dos empréstimos das Contas Covid e Escassez Hídrica. Os financiamentos estão sendo pagos pelo consumidor do mercado regulado.

A operação de securitização de valores que o governo tem a receber da privatização da Eletrobras será feita de acordo com diretrizes estabelecidas em portaria conjunta dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda.

A estimativa é de que as ações prevista na MP permitirão reduções tarifárias entre 3,5% e 5%.O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fala em usar recursos adicionais para resolver o problema da conta de Luz. Ele diz que as ações anunciadas vão aliviar a pressão tarifária, mas o impacto vai depender do valor a ser securitizado.

O texto final da MP passou por ajustes, prevendo apenas o uso de recursos do fundo setorial para a revitalização de bacias na região Norte, criado pela lei da Eletrobras, na redução das tarifas no Amapá. A proposta era que o governo usasse recursos de todos os fundos, incluindo o da bacia do São Francisco e do região da hidrelétrica de Furnas para atenuar aumentos em outras áreas de concessão com tarifas elevadas.

Silveira explicou em entrevista coletiva que a retirada dos outros dois fundos da MP não impede que eles sejam usados em uma necessidade futura. A situação do Amapá é um problema mais sério e premente, justificou o ministro.

“Nós propusemos, no primeiro momento, que os três fundos continuassem sob a gestão dos comitês, e, caso fosse necessário, fossem usados em uma emergência para a modicidade tarifária em outro estado da federação.”

De acordo com o ministro, existe previsão legal de utilização dos recursos dos fundos, que receberão recursos da Eletrobras por um período de dez anos. No caso da região Norte, o aporte a ser feito pela Eletronorte é de R$ 295 milhões por ano.

A destinação dos recursos pode ser feita por meio de um ato administrativo, na avaliação da Consultoria Jurídica do MME. A Conjur, segundo Silveira, entende que tratar disso na MP seria redundante, mas o ministro disse que aprendeu a ser zeloso e, por isso, decidiu pedir autorização do Congresso Nacional.

Ele lembrou que os aumentos de energia são normalmente regulatórios, e atribuiu o crescimento da tarifa à privatização das distribuidoras. Mas defendeu o direito da Equatorial, controladora da Companhia de Eletricidade do Amapá, à remuneração dos investimentos realizados na empresa,  garantindo que a distribuidora vai receber o valor devido.

O ministro comentou ainda a reunião anunciada por Rui Costa. Explicou que o objetivo é reunir os técnicos com os ministros para debater de forma constante medidas de redução das tarifas.

Para Silveira, o país perdeu a mão no setor elétrico nos últimos seis ou sete anos. “Queremos fazer um debate permanente para redução das tarifas,” afirmou.

Renováveis

O MME calcula que a MP vai permitir um aumento de até 30 GW na oferta de energia renovável até 2028. O crescimento será possível com a extensão em mais 36 meses do prazo para conclusão de empreendimentos eólicos e solar fotovoltaicos da chamada corrida do ouro. O ministro aposta também em usinas a biomassa.

A medida provisória incluiu dois artigos estabelecendo condições para que empreendedor tenha direito ao prazo adicional de 36 meses, com o objetivo de “separar o joio do trigo. ” Essas condições devem evitar que o beneficio seja dado ao especulador dos chamados projetos de papel, disse na entrevista.

Um dos pontos é a exigência de aporte de garantia no valor de 5% do investimento previsto em até 90 dias a partir da publicação da MP. Uma decisão que teria desagradado quem esperava para negociar futuramente os papeis.

O outro ponto é que as obras do empreendimento devem ser iniciadas em até dezoito meses, também a partir da medida provisória.

Ele lembrou que muitos investidores são reais, tem parecer de acesso, mas não teriam com se conectar à rede elétrica por falta de linhas de transmissão. Para o governo, o problema da conexão será resolvido com a concatenação dos calendários de geração e de transmissão.