Diretrizes para securitização prevista em MP podem sair em até dez dias

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em entrevista nesta segunda-feira, 15 de abril, que espera que a portaria com as diretrizes para a securitização dos recebíveis da Eletrobras seja publicada nos próximos dez dias. Silveira afirmou que tem conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acelerar o processo.

A operação de captação de recursos para antecipação de parte da receita de privatização da Eletrobras está prevista na Medida Provisória 1212, publicada na semana passada pelo governo. Ela é uma das medidas anunciadas pelo governo para redução da contra de luz no curto prazo.

Os recursos seriam de ordem de R$ 26 bilhões, e a previsão do MME é de usar uma parcela desse valor para quitação dos empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica, que são pagas na conta de energia pelo consumidor. O ministro tem dito que pretende usar o valor restante para outras ações de mitigação dos custos tarifários.

Silveira informou que as áreas técnicas dos dois ministérios vão decidir qual é a melhor forma de fazer a securitização. Os comandos para isso vão estar em portaria conjunta do MME e da Fazenda.

“É evidente que a melhor forma é a que custe menos para descontar esse recurso no mercado financeiro. Seja em bancos públicos ou bancos privados, para que a gente possa pagar contas que foram contraídas em nome do consumidor de energia do Brasil”, explicou o ministro, após  participar de reunião do grupo de trabalho de Transições Energéticas do G20.

Ele rebateu críticas de especialistas de que o governo estaria criando um problema para o futuro ao usar no curto prazo recursos que entrariam ao longo da concessão da antiga estatal. Reafirmou que a MP não trará nenhum impacto ou distorção ao setor elétrico. “É uma medida financeira, uma medida de socorro na veia.”

Solução estrutural

Além do problema imediato da escalada das tarifas, que fez com que o governo precisasse lançar mão das medidas já anunciadas, há uma promessa de soluções estruturais para resolver essas e outras questões do setor elétrico. No caso das medidas estruturantes, no entanto, não há prazo definido, de acordo com o ministro.

“Nós só faremos qualquer medida que venha melhorar o ambiente e a sustentabilidade setor elétrico brasileiro. Até porque, nós sabemos da importância dele para o crescimento nacional. Então nós não podemos colocar prazo para isso. Seria, no mínimo, estar incorrendo no risco de poder errar. Nós vamos fazer isso com muita serenidade muito equilíbrio,” disse.

Silveira informou ainda que o grupo de trabalho proposto pelo presidente Lula para apresentar soluções de redução permanente das tarifas e de reestruturação do modelo do setor elétrico na verdade está criado e já vinha trabalhando no tema. Ponderou que o setor elétrico é muito sensível e qualquer mudança não pode ser feita hoje desestruturando o amanhã.

O ministro também lembrou que todo mundo esperava que o presidente apenas abrisse a reunião da semana passada com 35 especialistas de diferentes segmentos, mas ele ficou 3h40 min acompanhando o diagnóstico que foi feito pelos participantes do encontro.