Abrapch é contrária ao PL que prevê alterar a CFURH

A Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) se manifestou contrária ao PL 2.918/2021, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que pretende alterar a forma de cálculo da Compensação Financeira pela Utilização do Recurso Hídrico (CFURH). Segundo a associação, isso vai onerar excessivamente as pequenas usinas, que além de pagar duplamente a CFURH, terão que bancar um novo encargo que será criado. O resultado desta oneração excessiva, acabará sendo repassado ao consumidor final, que pagará uma tarifa de energia mensal mais cara.

Entre as propostas do PL está a mudança na forma de cálculo do CFURH. Hoje, a taxação é de 7% em cima da energia elétrica produzida (MWh) em cada usina. De acordo com a Abrapch, o PL pretende trazer a taxação para cima da receita operacional bruta da atividade de geração de energia elétrica (R$/MWh). Segundo Verônica Sánchez da Cruz Rios, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), a mudança vai onerar o setor elétrico em cerca de R$ 1,7 bilhão.

A Abrapch acredita que isso não leva em conta o aumento de custos que as empresas geradoras de energia tiveram como resultado da última crise hídrica de 2020/2021. A presidente da Abrapch, Alessandra Torres de Carvalho, afirmou que o consumidor final passou pelo menos 17 meses seguidos em bandeira tarifária vermelha ou de escassez hídrica. Ainda assim, as bandeiras tarifárias não foram suficientes para cobrir o custo adicional gerado pela crise. Segundo ela, o déficit ainda gira em torno de R$ 8 bilhões ao Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).

Além disso, o PL ainda quer alterar a distribuição desta taxa. Ele também propõe mudanças na distribuição aos entes federados (estados e municípios), que hoje podem usar o valor para qualquer melhoria e benefício à população. E a Abrapch acredita que não é um recurso “engessado”.

De acordo com a associação, os valores do CFURH somam enormemente no orçamento de algumas cidades onde as usinas hidrelétricas estão instaladas. “Um exemplo é Altamira (PA), onde cerca de 14% do orçamento municipal provém dos royalties da Usina Belo Monte. Outro exemplo a ser citado é da empresa Engie que, em 2020, ainda sob os impactos da crise hídrica, pagou R$ 87,5 milhões em royalties, beneficiando mais de 70 cidades nas quais mantém operações”, disse em nota.

O PL ainda prevê que a porcentagem federal não seja mais distribuída entre os ministérios envolvidos, e sim que entre de forma “global” à União. No entender da Abrapch, isso vai prejudicar a execução de políticas ambientais nacionais executadas por cada um destes ministérios e que dependem dos valores hoje distribuídos pelo CFURH para acontecerem. As pesquisas científicas, que impulsionam o desenvolvimento da economia, podem ser interrompidas. Ou seja, há um risco grande de desvio de finalidade do recurso destinado à Política Nacional de Recursos Hídricos.

O PL ainda prevê excluir a contribuição de 0,75% do CFURH, que hoje é destinada à ANA e que depende integralmente deste orçamento para funcionar. Segundo a associação, para manter as atividades da agência reguladora, o PL pretende criar uma nova contribuição. E isso vai fazer com que as usinas hidrelétricas paguem o triplo das contribuições que pagam hoje.

Segundo Alessandra, isso é mais que injusto, porque ao criar outro encargo, os empreendedores vão ter que jogar o preço para a tarifa. E isso vai refletir no bolso do consumidor final. Então somos contra o PL porque, da forma como está sendo proposto, as hidrelétricas saem no prejuízo de uma forma ou de outra.

Com isso, a Abrapch, junto ao Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico, pede a retirada do PL da pauta para um aprofundamento nos debates. “Deixamos claro que não somos contrários a correção de distorções que a base de cálculo atual do CFURH possa estar trazendo. No entanto, pede-se que a matéria seja mais debatida com toda a sociedade e esteja amadurecida antes de sua tramitação”, disse a presidente da entidade em nota.