A Agência Nacional de Energia Elétrica irá realizar entre de 18 de abril até 17 de maio Consulta Pública para reunir informações para aprimorar proposta de Revisão da Receita Anual Permitida dos Contratos de Transmissão licitados com data de revisão em julho de 2023 e 2024. A CP, na modalidade de intercâmbio documental, terá 30 dias e não 45 conforme o usual, devido a exiguidade do prazo em virtude do vencimento dos contratos.
A revisão altera o valor da RAP e é baseada em laudos de revaloração que avaliam os novos ativos. Serve de base para o reajuste, que tem como tarefa endereçar cada parte da receita a cada ativo do Sistema Interligado Nacional, ajustando o componente físico com o financeiro. Pois, os processos estão interligados. São 16 contratos referentes a 2023 e 119 para o cálculo deste ano.
O tema foi considerado de alta complexidade pela diretora da agência. Há falta de dados e má qualidade dos que foram apresentados, com agentes ainda enviando planilhas de Excel. Durante a discussão, o diretor relator Ricardo Tili chamou a atenção para este fato e revelou que ele deveria ficar mais simples, ágil e automatizado. “É algo que nos preocupa”, avisa.
O diretor disse ainda que 12 concessionárias, entre elas Aliança, CEEE-T, Amapar, Colinas, MEZ e Mata de Santa Genebra sequer responderam ou enviaram justificativas para não enviar informações.
