Políticas do setor tem que ser estabelecidas a partir do planejamento

Um dia depois de deputados da Comissão de Minas e Energia cobrarem participação na definição das regras para a renovação das concessões das distribuidoras, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconheceu que o Congresso Nacional tem que ser ouvido na definição das politicas públicas. Ele ressalvou, no entanto, que essas políticas devem ser estabelecidas a partir do planejamento setorial.

Silveira disse durante evento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica que o pais está “muito perto de um despenhadeiro” em termos tarifários. Lembrou que nos últimos anos foram aprovadas medidas que provocaram distorções no setor. “Muitas politicas foram criadas a partir do parlamento para o setor elétrico”, afirmou, ao lado do presidente da CME, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

“Nós, por uma série de motivos, chegamos perto do colapso do setor. Por vários motivos, vejo e constato que setor elétrico, se nós não fizermos um freio de arrumação muito responsável, ele pode colapsar do ponto de vista da sua estrutura organizacional, prejudicando a economia e a segurança energética”, afirmou nesta quarta-feira, 17 de abril.

O ministro destacou que há um esforço para redução das tarifas, citando a Medida Provisória 1212, que autoriza a antecipação de parte dos recursos da privatização da Eletrobras para quitação dos empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica. Além disso, está estão sendo discutidas soluções estruturais para modernizar o setor elétrico, que vão corroborar com o PL 414, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para o ministro, não é possível ficar enfiando no setor políticas públicas. A securitização de recursos para a modicidade tarifária que entrariam em 30 anos vai permitir uma redução de tarifas entre 3,6% e 5%, mas é preciso resolver estruturalmente os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético. “O que importa é a nossa arrancada. Estamos aqui com clareza aceitando sugestão, mas o que a gente quer é que realmente seja um projeto de reestruturação do setor.”