Decreto de renovação deve ir à Casa Civil na próxima semana

O decreto com as diretrizes para renovação das concessões de distribuição vai ser enviado para a Casa Civil na próxima semana, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele recebeu os CEOs dos principais grupos de distribuição nesta quarta-feira, 24 de abril, para “ouvi-los pela última vez para ver o que é aceitável no decreto de renovação.”

Silveira voltou a dizer que vai tornar mais rígidos os critérios de renovação e os mecanismos para que a União possa fazer mudanças de um forma mais segura menos onerosas em caso de descumprimento dos contratos, usando mecanismos como intervenção e caducidade. “Até hoje, nunca teve caducidade, porque os contratos foram feitos de forma a tornar inviável. Uma aventura de caducidade pode custar muito aos cofres da União.”

A proposta do decreto é estabelecer que as empresas que estejam com processo de caducidade da concessão tenham critérios diferenciados, que praticamente tornem inviável a renovação. Silveira prometeu ser extremamente rigoroso com empresas que não cumprirem seus contratos e disse defendeu que o poder concedente tenha instrumentos legais para aplicar penalidades de forma mais segura.

Angra 3

O ministro também comentou a situação de Angra 3, afirmando que está em dialogo permanente com Eletrobras, que tem participação na usina, sobre a retomada do empreendimento. “Temos reuniões quase que semanais sobre o assunto. É uma decisão tão seria e tão delicada que estávamos aguardando estudos do BNDES, e a partir dele vamos tomar nossa posição.”

Para Silveira, qualquer que seja a decisão sobre a conclusão ou não da obra, ela não vai ser motivo de comemoração porque vai ter um custo muito alto em qualquer situação. “Não vamos conseguir unanimidade”, disse, afirmando que a decisão provavelmente vai ser pautada no próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética.