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O Ministério de Minas e Energia informou que a portaria, que autoriza o uso de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética para a modicidade tarifária, vai permitir o uso de cerca R$ 50 milhões para reduzir o aumento das tarifas da Equatorial Amapá.
A portaria publicada nesta segunda-feira, 29 de abril, oficializa uma das medidas de atenuação dos aumentos tarifários das distribuidoras no curto prazo, previstas na MP 1212. O uso de recursos dos programas de P&D e EE regulados pela Aneel poderá ser aplicado nos processos tarifários de todas as concessionárias de distribuição.
No caso do Amapá, ela significa alívio no aumento de mais de 34%, adiado pela Agência Nacional de Energia Elétrica e que deverá entrar como componente financeiro no reajuste anual que vai acontecer em 13 de dezembro.
A MP autoriza também a antecipação de recebíveis da privatização da Eletrobras para a quitação dos empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica, o que também beneficia os consumidores do Amapá. E prevê ainda o uso de recursos do fundo de revitalização de bacias da região Norte, criado pela lei de privatização da Eletrobras, para a redução das tarifas naquele estado.
