Governo conta com emendas parlamentares para custear obras fora do PAC

Deputados e senadores poderão direcionar recursos de emendas parlamentares para projetos habilitados pelo governo, mas ainda não incluídos pelo governo no novo Programa de Aceleração do Crescimento, informou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. Segundo Costa, são projetos que preencheram os pré-requisitos para serem atendidos, mas o governo não tinha recursos suficientes no Orçamento da União para atendê-los.

São, no total, 9.285 obras habilitadas, mas que estão fora do PAC. A ideia do governo é de que os parlamentares possam usar emendas de bancada, de comissão, de relator e emendas individuais para “abraçar essas propostas” para que elas sejam selecionadas com recursos dessas emendas.

Em entrevista, o ministro deu um exemplo de que essa prática já se tornou realidade, relatando que a bancada de Pernambuco indicou recursos para antecipar a execução da segunda etapa de uma obra em rodovia federal, que tinha garantido no PAC recursos apenas para a primeira etapa.

Ele não vê a atual tensão entre o Executivo e o Congresso com um impedimento para o diálogo sobre as obras a serem contempladas por meio de emendas. “Isso vai sair de acordo com cada bancada ou com cada deputado, região. Às vezes tem um um dois, três deputados de cada região, mas as emendas pode ser diversas.” Para o ministro, temas que já estavam previstos em emenda parlamentar tem total sinergia com o objeto do PAC.

Balanço

Costa fez um balanço aos senadores da comissão dos investimentos na versão atual do PAC, lançado em agosto de 2023. O programa tem previsão de investimentos de R$ 1,7 trilhão, dos quais R$ 632 bilhões do setor privado; R$ 377 bilhões do Orçamento Geral da União; R$ 354 bilhões de financiamentos e R$ 394 bilhões de empresas estatais, como a Petrobras.

Ele é dividido em nove eixos temáticos, sendo um deles o de transição e segurança energética, que tem previstos R$ 596 bilhões e é definido pelo ministro como um dos pilares centrais do governo atual , já que o Brasil se destaca e é referência Internacional na produção de energia limpa e sustentável.

Na parte de geração de energia elétrica o governo contabiliza 342 empreendimentos com 17,9 GW de capacidade instalada e investimento total de R$75,7 bilhões. Desses, são 120 parques eólicos, 196 complexos fotovoltaicos, 20 pequenas centrais hidrelétricas, uma hidrelétrica, três térmicas a gás natural e duas térmicas a biomassa. Do total de projetos, 106 já concluídos em abril desse ano.

O governo prevê o atendimento a 73.163 famílias pelo Programa Luz para em 2023 e 2024 nas regiões Norte e Nordeste. O investimento previsto é de R$ 1,59 bilhão.

Diferente das versões anteriores, disse Costa, o programa atual está lastreado no investimento privado e na parceria com estados e municípios, com a menor parte das obras custeadas pelo Orçamento Geral da União.