Ministro entrega carta ao Papa com princípios para a “transição justa”

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregou ao Papa Francisco uma carta aberta do Brasil com dez “princípios para uma transição energética justa e inclusiva”. No documento entregue nesta sexta-feira, 3 de maio, durante audiência no Vaticano, Silveira pede apoio ao papa para a disseminação e a defesa das propostas brasileiras na “construção de consensos em prol do bem comum.”

O pedido foi reforçado pelo próprio presidente Lula, em outra carta levada ao pontífice hoje pelo ministro, segundo o Ministério de Minas e Energia. Silveira pretende apresentar a proposta com os enunciados ao Grupo de Trabalho sobre Transições Energéticas do G20, que se reúne em Brasília.

O governo brasileiro propõe:

1. Combater a pobreza energética em todas as suas formas, com foco em garantir o acesso universal à energia elétrica e a tecnologias limpas para cozinhar.
2. Estruturar mecanismos eficientes de alocação de custos e de subsídios das novas tecnologias de forma a permitir o seu consumo e acesso pelas parcelas mais pobres da população.
3. Internalizar as perspectivas de gênero, de raça e étnicas nas políticas de energia.
4. Aplicar medidas efetivas de mitigação dos impactos socioambientais de infraestruturas relacionadas ao setor de energia, incluindo a implantação de tecnologias limpas e a exploração de materiais e minerais necessários à transição energética.
5. Promover o diálogo social e o devido engajamento das partes interessadas no processo decisório relacionado à transição energética.
6. Promover o desenvolvimento social e econômico com a diversificação das cadeias de suprimento e agregação de valor também nas economias emergentes e países em desenvolvimento ricos em recursos energéticos renováveis e em recursos minerais.
7. Promover a remobilização de mão de obra e a geração de empregos decentes e de qualidade, incluindo maior participação feminina na mão de obra para a transição energética.
8. Promover a formação profissional para a transição energética.
9. Reconhecer os direitos das comunidades tradicionais e dos povos originários, promovendo proteção social às parcelas mais vulneráveis da população.
10. Reconhecer a importância do planejamento energético de longo prazo, nas suas mais variadas frentes, para orientar ações, instrumentos de financiamento e políticas de transição energética nos países.

De acordo com o ministro, o Brasil reconhece a implantação de medidas que favoreçam a adoção de tecnologias limpas para a geração de energia como uma das principais formas de mitigação das mudanças climáticas. Ele lembra que desde que assumiu a presidência do G20 em dezembro do ano passado, o país tem buscado avançar na agenda da transição energética no grupo das 20 maiores economias do mundo, como uma preparação para a COP 30 (cúpula do clima da ONU), que vai acontecer em 2025, em Belém (PA).

“Mesmo diante do estado de emergência climática que vivemos, precisamos garantir que a transição energética seja justa e inclusiva. A depender das escolhas políticas associadas a esse processo, podemos continuar mantendo os modelos de desenvolvimento tradicionalmente praticados, ampliando desigualdades e intensificando vulnerabilidades, o que não é desejável,” afirma na carta a Francisco.

Silveira acrescenta que, na ótica brasileira, a transição para uma economia descarbonizada “não deve ser vista apenas como um processo de substituição tecnológica.” “Precisamos garantir que a transição energética seja um novo modelo de desenvolvimento ambiental, econômico, social e inclusivo, portanto, sem efetivamente deixar ninguém para trás.”

Ele insistiu ainda na necessidade de cumprimento das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris, para a redução das emissões de gases de efeito estufa; e defendeu a descarbonização de setores intensivos, como o de mobilidade e transporte, por meio dos biocombustíveis.

Em entrevista à Rádio Vaticano, o ministro confirmou depois ter tratado sobre o convite do presidente Lula para a ida do Papa Francisco à COP30. Apresentou iniciativas brasileiras como o programa de universalização Luz para Todos como um exemplo de inclusão, lembrando que nos últimos 20 anos a política publica criada no primeiro mandato do presidente levou energia elétrica para 17 milhões de famílias, mais de 70 milhões de pessoas.

Lembrou ainda que a meta do governo é concluir o processo de universalização em 2027, agora com as novas tecnologias que permitirão a geração de energia em sistemas fotovoltaicos off grid para as últimas 300 mil famílias de ribeirinhos, indígenas e quilombolas que vivem muito distante de linhas de transmissão. Essa experiência de décadas também pode ajudar países em desenvolvimento, como os da África, reforçou.