Governo autoriza R$ 1,3 bi de Itaipu para obras em Belém

Em meio à polêmica sobre o uso de recursos de Itaipu para projetos regionais no Brasil e no Paraguai, pagos pelo consumidor brasileiro, o governo assinou convênios com a prefeitura de Belém e o governo do Pará para o repasse de R$ 1,3 bilhão da usina. A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira, 6 de maio, no Palácio do Planalto, com a assinatura de documentos que autorizam o financiamento de obras de infraestrutura na capital paraense, que vai sediar a Conferência sobre Mudanças do Clima (COP30), em 2025.

Trata-se do maior aporte financeiro de Itaipu fora da sua área de abrangência. No Brasil a usina destina recursos a projetos que beneficiam os 399 municípios do Paraná e 35 de Mato Grosso do Sul, o que foi criticado na semana passada por senadores da Comissão de Infraestrutura do Senado.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em entrevista após a solenidade que os recursos do orçamento de Itaipu Binacional são usados há mais de dez anos para investimentos sociais, tanto do lado paraguaio quanto do lado brasileiro. E acrescentou que esse assunto pode entrar nas negociações com o Paraguai sobre a revisão do Anexo C do tratado da usina.

“É um dos pontos que nós queremos tratar com o Paraguai. Achar um denominador para que isso seja solucionado de forma definitiva, a fim de que o recurso do setor elétrico seja utilizado no setor elétrico, e recurso de investimento social seja utilizado em investimento social.”

Silveira rebateu as críticas às obras realizadas com dinheiro do consumidor, lembrando que há uma certa hipocrisia de quem hoje faz oposição ao governo, mas comemorava no passado o uso desses recursos, em especial para obras no estado do Paraná.

Para o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, que participou da assinatura dos convênios, a liberação de recursos representa não apenas um compromisso, mas também um legado que a empresa e o governo federal deixarão para Belém e para o Brasil.

Do total previsto, mais de R$ 1 bilhão irá para obras do governo do estado em infraestrutura viária e implantação do Parque Linear Doca, na Avenida Visconde de Souza Franco. As obras incluem a construção de 50 km de rede coletora de esgoto, 4,8 mil ligações de esgoto, pavimentação de vias de acesso à COP 30, implantação de vias marginais do Canal Água Cristal e equipamentos de controle de tráfego.

O convênio com a prefeitura de Belém prevê a liberação de R$ 323,5 milhões para a implantação do Parque Urbano Igarapé São Joaquim, incluindo projetos de arquitetura, paisagismo, rede de esgoto, abastecimento, iluminação pública, pavimentação e sinalização viária.

Ele inclui ainda reforma e revitalização do Complexo Ver-o-Peso, que abriga um dos mercados mais antigos do Brasil, e a restauração do Mercado Municipal de São Brás, construção histórica localizada no centro da cidade.

Outros R$ 41,8 milhões em recursos do Parque Tecnológico Itaipu serão destinados ao desenvolvimento de metodologia para a gestão de resíduos sólidos, ações de educação ambiental e de inovação em biotecnologia.