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O Ministério de Minas e Energia publicou nesta terça-feira, 7 de maio, a portaria 779/2024, que cria a Política de Governança do MME. O objetivo é estabelecer diretrizes e princípios que irão nortear a gestão pública, visando à otimização dos recursos, promoção da transparência das ações e à melhoria contínua dos resultados.
A portaria traz as definições para alta administração, gestões de riscos e estratégica, governança pública, planejamento estratégico, supervisão ministerial e valor público, assim como os mecanismos necessários para a devida aplicação. Ainda de acordo com a portaria, a política de governança do MME será guiada pela participação social; inovação governamental; transparência; integridade; melhoria regulatória; supervisão ministerial orientada a resultados para a sociedade e harmonia com políticas públicas setoriais; e prestação de contas e responsabilidade.
A política traz a instituição do Comitê de Governança do Ministério de Minas e Energia, órgão de assessoramento do ministro para condução da política de governança do MME. Dentre outras atribuições, o CGOV-MME deverá promover e acompanhar a implementação de medidas, mecanismos e práticas organizacionais de governança, elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência e diligenciar para que os mecanismos necessários ao exercício da governança pública se façam presentes. O comitê, que será coordenado pela secretaria-executiva será formado pelos titulares do Gabinete do Ministro; da Secretaria Nacional de Geologia, de Mineração e Transformação Mineral; da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento; da Secretaria Nacional de Energia Elétrica; e da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Na esteira da publicação da Política de Governança, o ministério acabou publicando outras portarias no seu âmbito. A portaria 780 /2024 instituiu o Programa de Sustentabilidade Ambiental e criou o Comitê Técnico de Sustentabilidade Ambiental. O programa terá como base a proteção dos recursos ambientais; o incentivo às melhores práticas de gestão ambiental; a transparência e comunicação; o
desenvolvimento sustentável; o uso racional dos recursos minerais e energéticos; o respeito aos direitos humanos com promoção da diversidade e da inclusão social; e o incentivo à transição energética justa.
A portaria 784/2024 instituiu o Programa de Transformação Digital e dispõe sobre as instâncias de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Segurança da Informação, que vai promover a automação dos processos de trabalho e a digitalização dos serviços públicos do MME, enquanto a portaria 785/2024 reestrutura o Programa de Integridade e institui o Comitê Técnico de Integridade, que deverá promover a prevenção, detecção, remediação e punição de práticas de
corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no âmbito institucional.
Outra portaria publicada, a 787/2024, cria o Comitê de Planejamento e Avaliação Orçamentária , que deverá coordenar e supervisionar a ação estratégica de gestão orçamentária integrada aos processos de planejamento e orçamento do Governo Federal.
