Leilões não são mais os mesmos, mas continuam importantes, avalia PSR

Vinte anos após a promulgação da lei, que institui os leilões de energia no Brasil, a edição de abril do Energy Report traz uma avaliação sobre esse período. De acordo com o relatório produzido pela PSR, as mudanças que o setor passou ao longo dos anos impactaram no protagonismo dos certames, mas mesmo assim sua relevância para o setor continua, exercendo agora outro tipo de papel, como o de suprir a potência e a flexibilidade do sistema.

“A persistência dos leilões mostra sua versatilidade como instrumento para superar determinadas falhas do mercado de forma eficiente e transparente, evitando soluções impostas de cima”, diz o relatório da consultoria.

O ER mostra que quando a lei que estipulou os leilões de energia foi promulgada, o setor já tinha uma certa experiência por conta dos certames de privatização, de novas UHEs e para a expansão da Rede Básica de Transmissão. A revisão do modelo após o racionamento de 2001 também apontava para a implantação de leilões como ferramenta de solução para garantia da oferta.

A lei promulgada definiu um novo modelo comercial para o setor e determinou que as distribuidoras e consumidores livres deveriam contratar 100% da respectiva demanda. No caso das distribuidoras, a demanda só poderia ser contratada via leilões que seriam diferenciados entre energia “existente” e “nova”, sendo que nos de energia nova, seriam contratos de longa duração com início de suprimento equivalente aos prazos idealizados para construção de novas usinas (três ou cinco anos).

Inicialmente, as contratações foram bem sucedidas, uma vez que conseguiam aquisição de energia nova e base transparente e auditável para as tarifas das distribuidoras, apesar da falta de referência para os preços de contratos, por conta dos produtos quantidade e disponibilidade. Com o passar dos anos, modificações foram apresentadas, como alterações nos produtos, perfil da oferta, leilões estruturantes e de fontes alternativas.

Outro destaque sobre os leilões de energia é que o modelo brasileiro virou referência e objeto de estudo. Países da América Latina, com Chile, Colômbia e Peru foram alguns dos que adotaram as disputas para a expansão da oferta. A partir da década de 2010, com a afirmação das fontes solar e eólica no mundo, os leilões ganharam importância global, crescendo em vários países.

A PSR salienta que as mudanças no perfil da demanda, o crescimento das fontes eólica e solar e as novas tecnologias acabaram fazendo com que os certames de energia nova perdessem a importância na função de assegurar a expansão da oferta.

Segundo a PSR, a queda na participação do ACR e a melhor condição no mercado livre de projetos orientados exatamente para suprir “energia pura”, por conta das regras para contratação por parte de agentes de consumo do ACL levaram a defecções no atendimento a requisitos como potência e flexibilidade, que culminaram em novos leilões de reserva. Mas essas novas licitações precisavam de adaptações nas regras, que viriam com a criação dos leilões de reserva de capacidade de potência em 2021.

No relatório, é apontado que para preservar a efetividade dos leilões, é preciso observar as lições dessas duas décadas, em especial a necessidade de uma cuidadosa preparação, com a definição de objetivos, novos produtos, métodos; a necessidade efetiva de cumprimento das regras e de uma avaliação constante. Os leilões de transmissão também são citados no ER como exitosos para a expansão do segmento, já que desde 2004 a rede mais que duplicou. “Da mesma forma que nos leilões de geração, os leilões de transmissão também demandam aperfeiçoamentos constantes, mas, na nossa visão, têm sido melhor endereçados do que nos leilões de geração”, diz a PSR.