Entidades pedem apoio do Congresso para incluir baterias em leilão de capacidade

Representantes de fontes renováveis de energia pediram ajuda ao Congresso Nacional para a inclusão de baterias no próximo Leilão de Reserva de Capacidade na modalidade de Potência, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara. A decisão do Ministério de Minas e Energia em relação ao pleito ainda não foi tomada, porque depende da análise das contribuições apresentadas em consulta pública, o que deve acontecer nos próximos dias, segundo o secretário de Transição Energética do MME, Thiago Barral.

“Não colocamos [baterias] no leilão porque não tinha os atributos definidos. Mas isso não significa uma exclusão ex-ante”, explicou Barral na audiência realizada na última terça-feira, 7 de maio.

“Temos toda motivação para caminhar nessa curva de aprendizado. Temos contado com apoio da Aneel, EPE e ONS e estamos caminhando nesse sentido. Só que a decisão vai sair na consolidação da consulta pública. Temos que ter elementos necessários para ter toda a segurança jurídica nessa questão. Não queremos passar aqui o carro à frente dos bois,” acrescentou.

A Empresa de Pesquisa Energética e o Operador Nacional do Sistema Elétrico ainda estão refinando os cálculos para a declaração da necessidade de potência do leilão de 2024.

A tendência das áreas técnicas é recomendar a manutenção apenas de termelétricas e da ampliação de hidrelétricas existentes no certame marcado para agosto desse ano, mas a decisão final será do ministro Alexandre Silveira. A consulta do MME foi encerrada em 26 de abril, após passar por uma prorrogação que estendeu o período de contribuições para 50 dias. Grande parte das contribuições trata justamente de armazenamento.

A grande novidade do certame de 2024 é a inclusão das hidrelétricas. A participação das baterias já vem sendo analisada há bastante tempo, mas a avaliação é de que não seria prudente incluí-las na disputa de agosto.

Falta definir os requisitos e vários aspectos estão sendo avaliados por uma força tarefa que analisa as contribuições para apresentá-las ao ministro, apontando aqueles que podem trazer maior ou menor risco, disse o secretário.

Para o consultor Tiago Barros, o argumento sobre os requisitos não se sustenta. Ele reforçou pela Abeeólica o pedido de apoio feito um pouco antes pelo presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia. “Não existe dilema técnico. Existe uma decisão política a ser tomada. E a gente pede apoio do Congresso para isso”, afirmou o economista e diretor da ReGe.

“Não precisamos esperar o resultado da CP 39 e nem a regulamentação dos requisitos”, ponderou Sauaia. Ele lembrou que as baterias podem agregar até quatro horas e é preciso aproveitar todas as oportunidades para descarbonizar a economia brasileira.

Absolar e a Abeeólica não veem obstáculos para a inclusão do armazenamento entre os arranjos passiveis de contratação no certame. Entre as possibilidades está o armazenamento por baterias associados a usinas eólicas ou solar fotovoltaicas, ou o chamado stand alone, que é o uso da bateria sem associação a qualquer empreendimento.

Para as entidades, no entanto, a melhor solução é a composição usina/bateria, que permitiria a participação de empreendimentos de ambas as fontes no certame.

O autor do requerimento de audiência na CME, Max Nunes (PDT-RJ), lembrou que a portaria com as diretrizes do MME para o certame não considerou a inclusão de renováveis aliadas a sistemas de armazenamento. E salientou na sua justificativa que ‘é salutar que o Parlamento participe também do debate sobre a matéria,” para “colaborar para a aceleração da transição energética.”

O diretor de Estudos de Energia Elétrica da EPE, Reinaldo Garcia, explicou que o aprimoramento em discussão envolve métricas de quantificação de requisitos de potência no Sistema Interligado, métricas para avaliação da competitividade e obrigações de aferição de entrega.

A flexibilidade é um dos requisitos destacados pelo planejamento e a operação como uma premissa importante da contratação de potência. Outro ponto destacado é a neutralidade tecnológica em relação às soluções que podem ser apresentadas nesse tipo de certame, incluindo as baterias.

A assessora Executiva da Diretoria de Planejamento do ONS, Sumara Duarte Ticom, também destacou o papel do operador na questão do requisitos para leilão de capacidade, reafirmando as premissas da flexibilidade e da neutralidade.

A técnica da EPE frisou que há questões regulatórias que devem ser sanadas e requisitos que precisam ser incorporados aos procedimentos de rede do ONS e ao leilão de capacidade de 2024.

O presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Markus Vlasits, defendeu a participação das baterias no leilão, lembrando que maioria dos despachos serão de três a quatro horas. Ele questionou que tipos de usinas são capazes de atender a esse despacho para manter a estabilidade da carga.

“Eu consigo despachar com bateria em 200/ 300 milissegundos. Consigo despachar com energia ativa e reativa. Tenho atributos que nenhuma fonte tem,” defendeu, destacando que a questão não é uma uma tecnologia versus a outra, mas colocar à disposição do ONS um portfólio de oportunidades de soluções de energia.

Vlasits também afirmou que o marco regulatório precisa avançar. “A gente precisa evoluir com o marco para o armazenador. Precisamos de isonomia tributária com outras fontes de energia e tratamento como bem de capital na reforma tributaria.”

A regulamentação do armazenamento de energia, incluindo usinas reversíveis, passou por consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica, encerrada em dezembro do ano passado e em processo de consolidação. O secretário de Leilões da Aneel, Ivo Secchi Nazareno, disse que a previsão é de que a norma seja aprovada pela diretoria da Aneel no segundo semestre de 2024.