PPPs de iluminação avançam com 116 contratos e R$ 27 bilhões

Atualmente 138 municípios brasileiros estão modernizando seus parques de iluminação por meio da concessão dos serviços para empresas privadas, beneficiando 52 milhões de habitantes. Segundo os números que constam no último estudo da Associação das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP), os 116 contratos no valor de R$ 27 bilhões permitirão a implantação de 4,2 milhões de pontos de luz da tecnologia LED, reduzindo o consumo de energia e melhorando a luminosidade.

O relatório aponta que as PPPs de Iluminação Pública cresceram 45% em relação ao ano passado, quando 95 municípios haviam concedido dos serviços para melhorar a qualidade de vida da população em termos de conforto, além da ocupação dos espaços públicos no período da noite, segurança pública e mobilidade.

E a expansão deve continuar, uma vez que hoje 821 cidades brasileiras de todos os portes têm projetos em andamento. A previsão é de benefícios para mais 62 milhões de pessoas, por meio da implantação de 5,8 milhões de pontos de luz modernizados.

A publicação mostra que o impulso nas PPPs deve ser atribuído ao apoio federal aos municípios, por meio da Casa Civil, Ministério das Cidades e de Integração e Desenvolvimento Social, da Caixa, BNDES e bancos regionais de desenvolvimento. Uma visão é de que o impacto nas contas das cidades e na qualidade de vida da população tem estimulado as autarquias a se movimentarem para apoiar suas unidades municipais. Nesse cenário, destacam-se o Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

PPP de Cachoeira do Itapemirim prevê 21 mil novos pontos com lâmpadas de LED e serviço por 13 anos (Divulgação/PMCI) 

No caso fluminense, seis dos 92 municípios estão atualizando seus parques de iluminação por meio de parceria com a iniciativa privada e 27 outros estruturam projetos de PPP de IP. A meta do governo é eficientizar energeticamente pelo menos 80% do estado até 2026, visando diminuir os gastos de consumo em 50%, e de 30% nos prédios públicos.

Já o governo capixaba decidiu apoiar a modernização dos parques de IP das 78 cidades por meio do Banco de Desenvolvimento, estruturando projetos de cidades inteligentes com iluminação pública a custo zero para os municípios. Os contratos preveem soluções integradas que englobam serviços de energia solar, telecomunicações e resíduos sólidos urbanos.

Por sua vez, a Caixa está estruturando três projetos de consórcios, além de mais 47 para iniciar. “A expectativa é de levar a leilão pelo menos 15 iniciativas nesse ano, entre consórcios e municípios isolados, em 2024. “Nunca houve no Brasil uma escala de entrega de projetos em setor único como acontece com a Iluminação Pública”, informa o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Parcerias Públicas e Investimentos da Casa Civil Manoel Renato Machado Filho.

Questões de mercado

No entanto, mesmo com o modelo de projeto de PPP de IP consolidado no mercado, preocupa o governo federal a redução de competitividade nas recentes licitações. “Em 2020, do leilão de PPP de IP de Aracaju participaram 13 competidores. Nos leilões do Consórcio Alto Sertão/BA e Ariquemes/RO, tivemos um único concorrente e, pela primeira vez, houve uma licitação deserta (Santa Maria/RS)”, contabiliza o secretário da SEPPI. Por outro lado, a menor competitividade influenciou na diminuição dos deságios nas licitações.

Caixa tem 47 projetos para iniciar e expectativa é de colocar pelo menos 15 em leilões ainda nesse ano (ABCIP)

“Não sabemos se a competitividade causava deságios (que, em alguns casos, chegavam ao limite de colocar em risco a viabilidade dos projetos), ou se a nossa estruturação não conseguia capturar os custos reais com os quais o mercado trabalha”, analisa Machado Filho. Essas dúvidas estão levando o órgão da Casa Civil a fazer uma sondagem do mercado para melhorar a estruturação dos projetos.

Outra questão colocada no estudo é que, com a modernização dos parques de IP, ocorreu uma substantiva redução dos gastos de custeio, com sobras da COSIP, uma contribuição para custear o serviço de iluminação de todas as vias públicas, praças, viadutos, estradas e túneis, tornando-os mais seguro.

“A administração pública passou a ter um bom problema para resolver: reduzir a COSIP ou aumentar o número de serviços? Foi aí que se percebeu que funcionalidades de cidades inteligentes poderiam ter conexão com os serviços de iluminação”, reforça Manoel. Em vista dessa sinergia da rede de IP com as funcionalidades de smart cities, elas já estão sendo levadas em conta nas estruturações dos projetos de PPP apoiados pelo FEP da CAIXA, garante o secretário da SEPPI.

Por fim, a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades, cujo titular é Carlos Tomé Junior, informou que está reservando R$ 300 milhões de recursos oriundos do FGTS para oferecer apoio técnico aos municípios na elaboração de projetos de PPP de IP com recursos de cidades inteligentes. “A flexibilização do uso da COSIP vai ampliar os investimentos da iniciativa privada na iluminação pública em 8,6%, ou mais de R$ 1 bilhão”, defende Tomé Junior.