Aneel pode suspender temporariamente pagamento da conta e contratos para atingidos no RS

A Agência Nacional de Energia Elétrica deve aprovar nesta terça-feira, 14 de maio, flexibilizações nas regras de prestação do serviço de distribuição no Rio Grande do Sul, considerando o estado de calamidade pública provocado pelos alagamentos no estado. Entre as medidas previstas estão a suspensão temporária do pagamento de faturas pelos consumidores afetados, assim como dos contratos com as distribuidoras, tornando sem efeito as obrigações contratuais de ambos os lados.

A relatora do processo na Aneel, Agnes da Costa, explicou em conversa com jornalistas que, dependendo do caso, essa suspensão da obrigação do pagamento da conta de luz pode durar entre 30 e 90 dias.
Em relação aos contratos, a ideia é suspender, e não encerrar a relação consumidor/distribuidora.

A diretora lembrou que há muitas situações de destruição de casas, mas, eventualmente, o fornecimento deve ser retomado. A suspensão contratual era o principal pleito para as distribuidoras poderem concentrar esforços na reconstrução da rede destruída, sem se preocupar com penalidades por descumprimento de obrigações.

As  empresas ficarão liberadas de ajustes nos cadastros da tarifa social de baixa renda, mas terão de manter os esforços para cadastrar novas famílias que se enquadrarem nas regras da política pública, sempre olhando para a situação de vulnerabilidade.

Em relação à apuração dos indicadores de qualidade DEC e FEC, a possibilidade de flexibilização em caso de calamidade publica já está prevista na Resolução 1000, que consolida as regras de prestação do serviço.