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A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a minuta do edital do segundo leilão de transmissão de 2024, marcado para 27 de setembro. O documento segue para avaliação do Tribunal de Contas da União, e a previsão é de que a versão definitiva seja aprovada em 20 de agosto pela Aneel e publicada no dia seguinte.
O certame vai ofertar quatro lotes com 850 km de novas linhas de transmissão, subestações com 1.600 MVA em capacidade de transformação, além de instalações existentes com 162,9 km de linhas e 300 MVA. Os investimentos estimados são da ordem de R$ 3,76 bilhões, e a Receita Máxima Anual Permitida soma R$ 618 milhões.
O empreendimentos estão localizados nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e São Paulo. Os prazos para entrada em operação comercial variam de 42 a 60 meses, contados a partir da assinatura dos contratos de concessão em 20 de dezembro desse ano.
O Lote 1 concentra instalações existentes que atendem Minas Gerais e Espírito Santo e Paraná e Santa Catarina. Ele foi dividido nos sublotes 1A e 1B, que poderão ser contratados de forma conjunta ou separadamente.
O Sublote 1A é composto por instalações da transmissora Evrecy em Minas, cuja concessão vence em julho de 2025. Ele inclui obras de reforços e melhorias, além de nova instalação de transmissão. A relicitação de uma outorga em fim de contrato será inédita no setor elétrico.
O instrumento foi regulamentado pelo Decreto 11.314/2022, que trata da licitação e da prorrogação das concessões das transmissoras. O decreto estabelece que esses empreendimentos terão suas outorgas ofertadas em leilão, salvo se a licitação for inviável ou resultar em prejuízo ao interesse público.
As concessionárias proprietárias das instalações incluídas no certame terão de agendar e autorizar a visita de interessados até 12 de setembro desse ano. Elas poderão participar da disputa pelos empreendimentos com outros agentes.
