Aneel aprova revisão do Proret

A diretoria da Aneel aprovou alterações nos Procedimentos de Regulação Tarifária para preencher lacunas regulatórias e dar maior clareza aos conceitos e comandos do Proret. As adequações nos módulos 2 a 12 dos procedimentos foram consolidadas após a realização de audiência pública.

Os módulos tratam da revisão tarifária periódica e do reajuste anual das concessionárias de distribuição, componentes financeiros das tarifas, encargos setoriais, demais procedimentos, estrutura tarifária das concessionárias de distribuição, permissionárias de distribuição, concessionárias de transmissão, ordem e condições de realização dos processos tarifários e requisitos de informações e obrigações, comercialização e concessionárias de geração.