Aneel publica resolução com flexibilização das regras para distribuidoras do RS

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 20 de maio, a resolução 1.092/2024 da Agência Nacional de Energia Elétrica, que flexibilizou as regras do serviço de distribuição no estado do Rio Grande do Sul. A flexibilização foi decidida pela diretoria na reunião da última semana e foi tomada por conta das enchentes que atingiram o estado.

Entre as medidas previstas estão a proibição do corte no fornecimento de energia e a suspensão da cobrança por, no mínimo, 90 dias para os municípios atingidos e por 30 dias para os demais municípios. Também está prevista a suspensão dos contratos com as distribuidoras das unidades destruídas pelas chuvas, com suspensão das obrigações contratuais de ambos os lados.