A diretoria colegiada da Aneel deliberou a revisão tarifária periódica da Amazonas Energia com efeito médio de 0,04%, sendo -6,54% em média para os consumidores conectados na Alta Tensão e de 2,94% em média para a Baixa Tensão. O resultado é fruto do fechamento da Consulta Pública nº 6/2024 e passa a vigorar a partir de 26 de maio de 2024, para aproximadamente 1,03 milhão de clientes da distribuidora.
Segundo o voto, os fatores que mais contribuíram para reduzir o impacto da revisão foram custos com aquisição e distribuição de energia. A Parcela A representou 76,8% dos custos da concessionária, com impacto de -4,89%.
O efeito médio decorre do reposicionamento dos itens de custos de Parcela A e B, que contribuiu em -13,37%, ao se ter como base de comparação os valores atualmente contidos nas tarifas; da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo para compensação nos 12 meses subsequentes, com efeito de 5,29%; e da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo, que vigoraram até a data da revisão, contribuindo em 8,12%; além da variação dos custos para atendimento aos diferentes níveis de tensão.
Já o total dos encargos setoriais levou a uma variação no efeito médio de 1,54%. Destacam-se especialmente a nova cota de CDE definida para a distribuidora, que aumentou 24,1% levando a um impacto positivo de 1,02%; e a variação da cota de CDE Eletrobras que, apesar de ser item de modicidade, foi reduzida em relação àquela considerada no processo tarifário de 2023. Em contrapartida, a redução da cota de CDE Covid, conforme Despacho nº 689/2024, amenizou o efeito médio em 0,76%.
Os percentuais regulatórios de perdas para 2024 e 2025 foram fixados a partir da proporcionalizarão dos valores de perdas definidos na REH 2.184/2016, conforme o número de dias correspondente à prorrogação da data de aniversário da empresa. Para 2026, foi realizada a proporcionalização do valor estabelecido em lei para 2025 e o valor regulatório estabelecido pelo PRORET, assim como até 2028.
