PL de reestruturação deve ir para o Congresso em agosto

O governo planeja enviar em agosto ao Congresso Nacional um projeto de lei de reestruturação do setor elétrico que prevê, entre outras medidas, a separação entre lastro e energia. A proposta, que já tinha sido anunciada no ano passado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é parte do processo de abertura total do mercado, prevista para ser concluída até 2030.

Ela também atende a proposta do Ministério de Minas e Energia de avançar na digitalização da rede de distribuição. A modernização da rede atual é uma condição para a renovação das concessões das distribuidoras.

No MME, a separação fio/energia é vista como indispensável para a liberalização do mercado de energia elétrica. Essa separação será contábil e deverá ser incluída nos novos contratos de concessão. O decreto com as diretrizes para a renovação desses contratos foi enviado pelo MME à Casa Civil nesta quinta-feira, 23 de maio.