A agência de classificação de risco Fitch Ratings avalia que as diretrizes de renovação das distribuidoras anunciadas na última semana reduzem as incertezas sobre as condições dos novos contratos, aumentando a perspectiva de renovação e trazendo maior previsibilidade e flexibilidade financeira aos negócios.
A análise é de que o conjunto de regras não rompe com os parâmetros atuais, mantendo o prazo de 30 anos para os novos contratos, mas elevando os requisitos de qualidade de serviço. A divulgação deve melhorar o acesso das distribuidoras a financiamentos com prazos que excedam as datas de expiração das atuais concessões, com expectativa de gradual alongamento do perfil de suas dívidas.
Segundo a Fitch, a expectativa é que não haja alterações materiais nos termos preliminares postos pelo Ministério de Minas e Energia, que ainda serão submetidos à aprovação do Congresso e homologados pela Aneel. O processo de renovação engloba contratos de vinte concessões que expiram entre 2025 e 2031, conjunto que responde por 64% do mercado de distribuição do Brasil.
Desses, as dez empresas com vencimento mais próximo, até 2027, apresentam elevada concentração de vencimentos de dívida. Excluindo a distribuidora do grupo Light, que se encontra em recuperação judicial, sete companhias pertencentes a quatro grupos avaliados pela agência (Energias do Brasil, Enel Brasil, CPFL e Energisa), possuem R$ 30 bilhões de dívidas vencendo até o final dos atuais contratos.
Este montante representa 83% da dívida conjunta destas concessionárias e 36% em média da dívida consolidada dos seus grupos, sendo mais representativa no caso da CPFL (66%). A reserva de caixa conjunta das empresas é de R$ 5,6 bilhões no final de março de 2024, fraca frente à dívida com vencimento até o final dos contratos. Esta, combinada aos investimentos programados, sugere elevada necessidade de refinanciamento, que tende a ser facilitado pelas novas regras.
