CCEE: AGE definirá conselho sob novo Estatuto em 25 de junho

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica escolherá em 25 de junho os 8 novos membros titulares e seus suplentes para o novo Conselho de Administração. A posse dos eleitos está condicionada à homologação do novo Estatuto Social pela Aneel. A deliberação ocorrerá na 74ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A votação seguirá o modelo de voto secreto aprovado pelos associados em 6 de fevereiro.

A participação presencial está limitada a 100 pessoas e no meio virtual não tem limitação de número de associados. Serão admitidos os agentes considerando a ordem cronológica de inscrição no evento. As deliberações serão realizadas considerando o quórum e as categorias constantes no novo Estatuto Social, aprovado em AGE da semana passada. Os agentes serão divididos nas categorias comercialização, consumo, distribuição e geração.

Conforme o novo estatuto o Conselho será constituído por 8 membros e respectivos suplentes, sendo indicados o presidente do órgão e outros três membros pelo Ministério de Minas e Energia. Um membro por categoria de comercialização, consumo, distribuição e geração.

O prazo para início das indicações dos candidatos começou em 24 de maio. Essas indicações ocorrem de forma confidencial. É possível indicar até três nomes para cada vaga, titular e suplente. Estes serão avaliados por consultoria acerca dos requisitos e possíveis impedimentos. Esse período de indicação vai até dia 10 de junho. Não será possível alterar indicações realizadas.

Os indicados pelos agentes receberão um e-mail da consultoria para formalizar sua candidatura por um link. Neste momento, deverá preencher um formulário de candidatura ao Conselho de Administração da CCEE e anexar documentos comprobatórios.

Caso sejam apresentados mais de seis nomes por uma categoria no processo de indicação, ou seja, mais de três nomes por vaga, será necessária uma seletiva para definição dos candidatos que serão submetidos à Consultoria. Para viabilizar a seletiva, a CCEE disponibilizará o sistema de votação secreta da Assembleia, considerando alguns requisitos para a manutenção da confidencialidade das indicações.

Nos dias 11/06 e 12/06, os agentes de cada categoria poderão conferir a lista de nomes indicados para a sua categoria. Caso tenha mais de três nomes por vaga, deverão realizar o credenciamento para o sistema de votação utilizando o AppCCEE, seguindo o mesmo procedimento de credenciamento para Assembleia.

No dia 12 os agentes da categoria deverão acessar uma sala online em um horário específico, que será informado posteriormente, para participar do processo de votação. Ao final, os agentes da categoria saberão o resultado dos seis mais votados que serão encaminhados para análise da consultoria especializada. Apenas adimplentes poderão participar.

A lista com até três nomes por vaga de cada categoria e do MME será encaminhada em 13 de junho para a consultoria contratada que avaliará o atendimento aos requisitos e possíveis impedimentos da candidatura. Finalmente, em 21 de junho cada categoria receberá a sua lista com os nomes habilitados após o processo de análise. Os agentes de uma categoria acessam apenas a lista de sua respectiva categoria.

Somente desta vez os atuais Conselheiros poderão exercer as prerrogativas previstas no Decreto nº 11.835/23 e no novo Estatuto Social, passando a comporem a formação inicial da diretoria executiva. Os agentes e o MME deverão apresentar sua indicação oficial a partir dos nomes habilitados pela consultoria. Neste momento, o MME e os agentes da categoria deverão indicar o nome para a respectiva vaga. As votações de titulares e suplentes serão realizadas de forma separada.