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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a flexibilização excepcional da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, para permitir o acúmulo por, no máximo, seis meses dos cargos de presidente do Conselho de Administração e de diretor-presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A decisão atende a um pedido da CCEE e deve facilitar a revisão dos procedimentos e normas internos, durante a transição para a nova governança da entidade.
O prazo extraordinário de cumulatividade será descontado do mandato do presidente do CA. Assim que terminar o período concedido pela agência, o cargo ficará vago e será realizada a eleição de um substituto para o tempo remanescente do exercício da função.
Caso a CCEE utilize todo o período autorizado pela Aneel, quem vier a substituir o atual presidente, Alexandre Ramos, terá aproximadamente um ano e seis meses de mandato.
A Câmara de Comercialização tinha pedido prioridade na avaliação da proposta, em razão da iminência da aprovação do novo estatuto da CCEE em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 23 de maio. O processo acabou sendo votado pela agência nesta terça-feira, 28, em razão do acúmulo de processos na reunião da semana passada, com a saída do diretor Hélvio Guerra.
O relator do processo na Aneel, Ricardo Tili, alertou que apesar da flexibilização temporária da regra que veda o exercício simultâneo dos dois cargos por uma única pessoa, a CCEE deve fazer um esforço para operar nessa situação pelo menor tempo possível.
A regulamentação pela Aneel do Decreto 11.835, que alterou a governança da CCEE, não previa, nesse ponto, nenhuma transição entre os modelos, mas a agência entendeu que este seria o momento para adotar uma decisão excepcional e transitória em relação ao assunto.
A separação entre Diretoria Executiva e Conselho de Administração recebeu o apoio dos agentes do setor elétrico, por espelhar um modelo vigente nas empresas. O novo estatuto da CCEE acata a não acumulação de cargos de presidente, evitando possíveis conflitos de interesse na tomada de decisões.
