Procedimentos adequados à revisão da norma do PMO passarão por consulta

A Aneel vai abrir consulta pública para discutir a alteração dos Procedimentos de Rede e das Regras e Procedimentos de Comercialização relacionados à revisão da norma para a elaboração do Programa Mensal da Operação e para a formação do Custo Marginal da Operação e do Preço de Liquidação de Diferenças.

A mudança nos critérios e procedimentos do PMO foi aprovada em novembro do ano passado pela Resolução Normativa 1.078, que deu prazo de até 90 dias, a partir de sua publicação, para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apresentassem as propostas de adequação em seus procedimentos e regras operacionais.

A proposta do ONS inclui revisões de baixo impacto nos Procedimentos de Rede para compatibilização com o processo atual, referente aos seguintes submódulos : 2.4 – Critérios para estudos energéticos e hidrológicos (Critérios e novo Operacional); 3.3 – Planejamento da operação energética de médio prazo (Responsabilidades e Procedimental); 4.3 – Programação mensal da operação energética (Responsabilidades e Procedimental); 4.5 – Programação Diária da Operação (Responsabilidades e Procedimental) e 4.7 – Atualização de informações sobre restrições hidráulicas dos aproveitamentos hidroelétricos (Responsabilidades).

A CCEE sugere a inclusão de esclarecimentos referentes a atualização das informações utilizadas nos dados de entrada dos modelos computacionais, no Módulo 00 das Regras de Comercialização, que tratam do Preço de Liquidação das Diferenças.

Propõe também adequações no Módulo 1.4 dos Procedimentos de Comercialização, que tratam do Atendimento, explicitando que utilizará o valor do Custo Variável Unitário declarado por agente termelétrico diretamente ao ONS, sem a necessidade de que esse agente informe o valor à Câmara.

Para atender as determinações do Despacho 4.651, da Aneel, que trata de medidas de contingência associadas aos programas Newave e Decomp, a CCEE propõe adequações no Módulo 1.4 – Atendimento, relativas ao plano de contingência para divulgação do preço.

A agência reguladora vai receber contribuições da próxima quinta-feira, 30 de maio, até 14 de julho.