A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 28 de maio, o substitutivo ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A matéria segue agora para o Senado.
O substitutivo ao PL 914/2024 cria estímulos para a descarbonização do setor de transportes, incluindo soluções como a eletrificação. Ele prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos por um período de cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases, o que inclui carros elétricos, híbridos e a hidrogênio.
O projeto original do Mover foi enviado à Câmara pelo Poder Executivo e tem texto igual ao da Medida Provisória 1205/24, que perde a vigência no próximo dia 31. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já regulamentaram o tema em relação à redução do IPI e à habilitação dos projetos de indústrias e montadoras do setor.
Pela regulamentação, as empresas tem que submeter seus projetos à aprovação do MDIC, e deverão aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistidas nos veículos.
Também poderão ser enquadrados projetos para novos produtos ou modelos de veículos; para serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva; para a instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.
A habilitação vai vigorar até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, extintos a partir de abril deste ano.
Emendas
A Câmara aprovou uma emenda que estabelece regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, prevendo multas pelo descumprimento dos percentuais. E outra que concede incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI, que pode chegar a 100%.
O relator Átila Lira (PP-PI) também incluiu um jabuti no texto, que é a proposta a taxação de 20% sobre produtos importados até US$ 50, revogando dispositivo do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda. O programa lançado em agosto do ano passado pelo governo isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo desse valor, no caso de empresa que aderisse ao programa.
Além dos 20% sobre mercadorias de até US$50, o texto de Lira aumenta para 60% a alíquota de produtos acima desse valor, até o limite de US$3 mil dólares, com desconto de US$20 do imposto a pagar.
Com informações da Agência Câmara
