Marco Legal do H2 Verde pode ser votado este mês no Senado

O estado do Piauí acelerou o tom na defesa do hidrogênio verde como insumo para aumentar seu desenvolvimento econômico. E para chegar a esse ponto, a expectativa é de que o marco legal, que trata do tema e que está no Senado Federal, é fundamental para trazer os incentivos necessários para que os investimentos sejam feitos e o produto seja competitivo. Mas a avaliação, em geral, é positiva quanto ao momento pelo qual o país passa. A expectativa é de que neste mês de junho o tema seja colocado em votação e é possível que no início do segundo semestre seja reavaliado na Câmara dos Deputados.

As datas foram reveladas pelo Senador Marcelo Castro (MDB-PI), que participou do primeiro painel do Citer, evento que o governo do estado promove esta semana na capital Teresina. Segundo o parlamentar, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está compromissado com esse assunto. Celso Pacera, presidente do Finep, destacou que o melhor texto em matérias complexas é de difícil aprovação. Ele toma como exemplos a LGPD e outras questões que ele participou no Congresso, quando era parlamentar.

A presidente executiva da ABEEólica, Élbia Gannoum, lembra que esse projeto não é de um mercado específico, mas sim de país. Ela destacou que esse momento é de convergência entre governo e mercado para estimular a economia brasileira como um todo. “É uma grande oportunidade da economia brasileira. Quando olhamos para os outros países eles fazem política industrial com a concessão de subsídios. No Brasil não podemos fazer isso e aqui é mais fácil dada a qualidade de recursos naturais e competitivos que temos”, ressaltou. Élbia salientou que temos condições de criar mecanismos de incentivos de indução da competitividade.

Bárbara Rubim, vice-presidente de GD da Absolar, lembra que uma das formas de escalar progressivamente o H2 verde está na substituição gradativa do H2 Cinza, aquele produzido a partir de gás natural. A solução pode ser um dos caminhos que se viabiliza a previsibilidade de demanda pelo produto no médio e no longo prazo nesse mercado.

O governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), diz que é importante que esse marco legal para a indústria do hidrogênio seja aprovado para que as condições possam ser aplicadas no Piauí, que possui uma das duas ZPE ativas no país, ao lado do Porto de Pecém (CE). O executivo mostra confiança de que o texto do relator o senador Otto Alencar (PSD-BA) deverá ser avaliado nas próximas semanas.

Ao ter o marco legal aprovado a expectativa do governo do Piauí é a de atrair indústria relacionada à cadeia de produção e de consumo do insumo e de seus derivados. O governador destaca que a principal preocupação do Piauí é ter um cluster industrial de produtos verdes na região da ZPE. O mais provável, disse, é ter a indústria de fertilizantes verdes já que o Brasil é o maior consumidor global desse produto. Ele cita ainda entre os alvos para trazer ao estado a produção de eletrolisadores, placas solares, bem como indústria do setor siderúrgico e de transporte.

Segundo Fonteles, esse é o próximo passo. O primeiro é o estabelecimento da produção de H2 Verde cujo insumo já está compromissado com duas produtoras a Green Energy Park e com a Solatio. Ele lembra que os acordos assinados preveem 10 GW de capacidade para cada uma das duas empresas com fases que devem ser implementadas por 12 anos no estado com a produção voltada à exportação de derivados.

“Já temos a disponibilidade de recursos, agora, o próximo passo na transição energética é transformar a eletricidade em molécula para a indústria intensiva em energia e há consenso global de que o H2 e os seus derivados são o caminho”, destacou ele em coletiva antes da abertura da 1ª edição do Citer, que começou nesta segunda-feira, 3 de junho.

O governador disse ainda que as ações que são dependentes do Estado foram tomadas na cadeia de renováveis. Por isso, para avançar mais é que o marco legal do H2 precisa ser aprovado em nível nacional para que a indústria no Brasil possa ser mais competitiva.

Fernanda Delgado, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde, lembra que o problema do CFC que impactava a camada de ozônio terminou por conta justamente da criação de regras para que se encerrasse o uso do gás. Com esse exemplo, ela defende a adoção das regras para o H2 Verde, que apesar de tudo, não é a única solução para todos os desafios que as mudanças climáticas impõem. Mas esse segmento promove ao mesmo tempo desenvolvimento econômico.

A executiva citou um estudo que a entidade divulgou recentemente que essa indústria, até 2030, deverá gerar superávit de R$ 70 bilhões ao Brasil. “Para ser protagonista nesse mercado não adianta apenas ter discurso, precisamos de um marco legal que nos leve a esse protagonismo”, apontou.

Para o secretário de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, o Poder Executivo fez suas contribuições ao texto que tramita no Congresso. As medidas infralegais foram apresentadas no debate que foi feito no desenvolvimento da matéria. Ele classifica que o texto está maduro e ainda há a clareza da importância do Brasil alcançar esse marco legal. Ele lembra que é importante ter uma lei que traga credibilidade ao Brasil para o mercado local e internacional. E sinaliza ainda que esse arcabouço é fundamental para que tenhamos a implementação dos instrumentos que viabilizem a competitividade como o REIDI e outros mecanismos de incentivo à competição. “Eu acho que apesar de não estar com um texto que ainda falta alguma coisa, temso um bom PL para ser votado”, avalia Barral.

*O repórter viajou a convite da organização do evento