Senacon multa Enel SP em R$ 13 milhões

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou a Enel SP em R$ 13 milhões, devido à interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento. Segundo o órgão, o serviço foi inadequado por não atender aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira, 04 de junho, do Diário Oficial da União (DOU).

A Senacon considerou o ato como uma gravidade da prática infrativa, causando danos aos consumidores, vantagem auferida, a condição econômica da empresa e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A Senacon também enviou cópia dos ofícios ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o órgão, o objetivo é dar conhecimento da sanção administrativa e sugerir avaliação de medidas adicionais, considerando uma intervenção administrativa a Enel SP.

Crise desde novembro de 2023

Vale lembrar que a crise que envolve a distribuidora ocorre desde o dia 3 de novembro de 2023 com o registro de ventos de mais de 100 km/h, que impactaram cerca de 2,1 milhões de consumidores. E de lá para cá, a companhia se comprometeu a investir cerca de R$ 2 bilhões por ano para os próximos três anos em São Paulo, número esse que está dentro dos R$ 6,2 bilhões anunciado anteriormente pela empresa.