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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou uma série de penalidades aplicadas à Rovema Energia por atraso e inadimplência relacionados à implantação da termelétrica RE TG 100 02 01. A usina foi contratada emergencialmente durante a crise de escassez hídrica de 2021.
Além de manter uma multa de R$ 4,3 milhões por descumprimento do cronograma de implantação da térmica a gás, a Aneel revogou a autorização do empreendimento, em decisão na reunião desta terça-feira, 4 de junho.
O órgão regulador também aplicou pena de suspensão temporária de participação em licitação e de impedimento de contratar ou de receber outorga pelo prazo de um ano à Rovema e a sua controlada Energias de Gaspar SPE Ltda. O período começa a ser contado a partir da data de publicação da decisão da Aneel.
A geradora teve ainda seu processo de desligamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica confirmado pela agência, por inadimplência com obrigações relacionadas aos contratos de energia de reserva, negociados no Procedimento Competitivo Simplificado de outubro de 2021.
Os três processos analisados hoje voltaram a tramitar na Aneel depois que o Tribunal de Contas da União decidiu arquivar, em dezembro do ano passado, o procedimento de solução consensual para os contratos firmados pela Rovema no PCS. A comissão de conciliação do TCU entendeu que a empresa não apresentou uma proposta de revisão contratual vantajosa ao interesse público.
A Rovema Energia foi umas das vencedoras do leilão simplificado, com as centrais geradoras fotovoltaicas Machadinho e Buritis, em Rondônia, e a UTE RE TG 100 02 01, que seria instalada em Santa Catarina. Como as demais usinas contratadas no certame, os três empreendimentos tinham operação comercial prevista para 1º de maio de 2022, com tolerância até 1º de agosto, mas todas tiveram problemas de atraso na implantação.
Em novembro de 2022, a diretoria da Aneel já tinha negado pedido de reconhecimento do excludente de responsabilidade da empresa pelo atraso na execução do empreendimento, assim como de alteração do cronograma de implantação da usina.
A partir da decisão, foi aberto processo de fiscalização com a finalidade de propor a cassação da outorga. Mas, durante a conciliação conduzida pelo TCU, todos os processos punitivos ficaram suspensos.
Com 100,2 MW de potência prevista, a UTE RE TG 100 02 01 deveria ter entrado em operação comercial em abril de 2022, para início de suprimento da energia a partir de 1º de maio. As obras estão paralisadas desde, pelo menos, 24 de maio daquele ano, de acordo com a fiscalização.
A usina também não tinha um contrato de suprimento de gás assinado, conforme exigido no edital do certame. Ainda assim, a empresa alegou ter sido prejudicada por problemas de oferta do produto, devido à guerra da Ucrânia.
