O Ministério de Minas e Energia criou o Comitê Técnico de Auditoria (CTA) como fórum permanente de articulação entre a pasta e as Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) dos entes vinculados. A agremiação não tem caráter regulatório, com a finalidade de integrar e aperfeiçoar, tecnicamente, as atividades de auditoria e controle, objetivando a melhoria contínua da gestão e resultados.
O CTA será coordenado pela Assessoria Especial de Conformidade, Integridade e Controle Interno do MME. Poderão ser convidados para as reuniões, representantes da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União (AGU), integrantes das UAIG e de unidades com funções de segunda linha dos demais órgãos representativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem direito a voto.
Entre as competências do comitê, que não será remunerado, está desenvolver estudos e ações que contribuam para o aperfeiçoamento dos procedimentos e técnicas de auditoria, bem como fomentar estudos e debates acerca da função no âmbito governamental. Propor também ações para aumentar e proteger o valor organizacional dos entes vinculados, indicando formas de avaliação, assessoria e aconselhamento baseados em riscos, além da homogeneização de interpretações sobre procedimentos relativos às atividades de auditoria e controle.
Outras ações previstas são o intercâmbio de experiências e melhores práticas profissionais entre as respectivas unidades de controle, bem como com a CGU e o TCU, para aprimorar e atualizar conhecimentos técnicos e normativos; interagir com as unidades de auditoria, visando padronizar procedimentos, estabelecer formas e estratégias de atuação e deliberar sobre atuações conjuntas; propor e promover eventos conjuntos de capacitação, e a inclusão de temas para o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
As reuniões ordinárias acontecerão semestralmente, preferencialmente por videoconferência a partir de Brasília, e as extraordinárias por convocação do coordenador ou da maioria dos seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros, com a coordenação tendo voto de qualidade, em caso de empate. Há possibilidade ainda da criação de grupos de trabalho para estudos e apreciação de matérias específicas.
