A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica encerrou a reunião desta terça-feira, 11 de junho, retirando todos os itens de pauta em apoio à mobilização dos servidores das agências reguladoras federais pela valorização das carreiras de regulação. A reunião de hoje foi aberta às 10h com a leitura de um documento do Sinagências pela secretária-geral adjunta da Aneel, Renata Nobre, seguida de manifestações de solidariedade dos diretores Agnes da Costa, Fernando Mosna, Ricardo Tili e Sandoval Feitosa.

No documento, o movimento Valoriza Regulação afirma que apesar do apoio de diversas autoridades à pauta dos servidores, a resposta do governo foi uma proposta reajuste salarial de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026, sem qualquer posicionamento sobre os demais pontos da pauta. A correção é insuficiente e inaceitável, segundo o sindicato que representa as 11 agências de regulação.

Para os servidores, a proposta apresentada na mesa de negociação enfraquece mais ainda as autarquias, ao aumentar a distância salarial entre as carreiras de regulação e as do ciclo de gestão (Banco Central, por exemplo), que passaria de 30% para 43%. “Essa proposta nos traz a impressão de que houve total negligência sobre a importância e necessidade do fortalecimento da regulação brasileira”, afirma a nota do Sinagências, que alerta para a possibilidade de greve das categorias.

A remuneração de final de carreira nos órgão de regulação é inferior ou, no máximo, próxima ao salário inicial de outras carreiras típicas de Estado, como a de gestor.

A mobilização dos servidores em atos públicos pelo país foi iniciada em maio desse ano para, segundo o movimento, chamar a atenção do governo e da população sobre o perigo do desmonte desses órgãos. Ela poderá afetar o trabalho das agências já nos próximos dias, uma vez que mais de 929 gestores e ocupantes de cargos em comissão colocaram seus cargos à disposição como forma de protesto.

Os servidores não descartam a paralisação das atividades, caso as ações previstas não consigam sensibilizar o governo. O que deve afetar o trabalho da Aneel, Anatel (Telecomunicações), Anvisa (Vigilância Sanitária), ANTT (Transporte Terrestres), ANA (Águas e Saneamento), Antaq (Transporte Aquaviário), Anac (Aviação Civil), ANP (Petróleo, Gás e Biocombustíveis), ANS (Saúde Suplementar), Ancine (Cinema) e ANM (Mineração).

Defasagem de pessoal

A manifestação lida pela servidora da Aneel alerta que a regulação federal passa por um de seus momentos mais delicados, com falta sistêmica de pessoal em todas as autarquias, o que leva a uma sobrecarga dos servidores. “O quadro de pessoal das agências foi pensado para um país de 20 anos atrás – e mesmo por essa métrica – encontra-se defasado,” afirma o texto.

Os cortes orçamentários também tem dificultado a atuação das agências, que tem perdido profissionais para carreiras melhor remuneradas no setor público e em empresas privadas. De acordo com o sindicato, desde 2008, as agências federais perderam mais de 3.800 servidores, o que equivale a um profissional por dia útil.

Ao mesmo tempo, tem aumentado as atribuições e exigências para aumentar o padrão regulatório e atender as necessidades da sociedade.

Apoio

Os quatro diretores da Aneel reforçaram o apoio ao movimento dos servidores. Agnes da Costa lembrou que a trajetória da Aneel, nos 26 anos desde a criação da agência reguladora, acompanhou a própria evolução do setor elétrico, que aumentou em tamanho e em complexidade.

A agência não promove concurso público desde 2010 e vem perdendo servidores experientes para a aposentadoria, o setor privado e para o próprio setor público, destacou a diretora. Agnes é gestora pública e reconheceu a defasagem dos salários da autarquia, comparados ao da carreira que exerce. Existem hoje 206 vagas em aberto que a Aneel não consegue ocupar, completou.

“A gente precisa, sim, fortalecer as agências reguladoras federais. E, no caso o setor elétrico, não só o setor mudou, mas o mundo mudou, e a gente precisa que a regulação seja flexível e adaptativa para acompanhar todas essas mudanças, que são muito grandes.”

Fernando Mosna, que é procurador da Advocacia Geral da União, falou da própria trajetória como servidor público, ao relatar um movimento de valorização da carreira em 2015, no qual somou-se às centenas de procuradores que entregaram cargos de chefia, justamente para mostrar o quanto era relevante a atuação diária dos membros da AGU.

“Os servidores que aqui estão hoje na agência, eles estão por opção, porque o mercado paga peso em ouro para eles irem e levarem não só o conhecimento técnico, mas a memória da regulação”, afirmou Mosna. Ele reforçou que reconhecimento e valorização não é gasto, e, sim, investimento. E sugeriu que a agência enviasse um ofício ao Ministério de Gestão, solicitando uma reunião de seus dirigentes com representante dos servidores, para mostrar que o pleito é de toda a agência reguladora.

Ricardo Tili disse que a diretoria da Aneel acerta quando apoia os servidores no pedido de valorização da carreira de regulação. Ele destacou que o maior ativo do órgão é seu corpo técnico, e sugeriu que a agência também mobilize os empresários do setor elétrico para participar dessa discussão.

O último a falar foi o diretor-geral, Sandoval Feitosa, que também considerou a decisão da agência correta. Servidor concursado da Aneel, ele disse que serviços regulados são responsáveis por mais de 60% do Produto Interno Bruto nacional. São mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 foi de apenas R$ 5 bilhões, que tiveram um corte inesperado e inexplicável de 20%.

O contingenciamento foi criticado pela Associação Brasileira das Agências de Regulação, que divulgou nota.

No caso da Aneel, há um déficit de pessoal de mais de 32%, devido a aposentadorias e saídas de servidores para o serviço público e para o setor privado. “Nós aqui da diretoria somos assediados semanalmente para a liberação de servidores. Seja para o serviço público e aí sim, porque temos a opção de liberar ou não, mas diariamente, semanalmente, recebemos pedidos de exceção e de requisição. Isso não ocorre à toa. Ocorre porque os servidores são qualificados e também porque há uma grande defasagem salarial.”

O movimento dos funcionários das agências tem recebido outras manifestações de apoio. Uma delas, ainda em fevereiro deste ano, foi feita pelo presidente do comitê das agências reguladoras federais, Paulo Rebelo, aos ministérios da Fazenda e da Gestão. A própria Aneel enviou no dia 8 de março ofício a Casa Civil, e aos ministérios de Minas e Energia, da Gestão, da Fazenda e do Planejamento, e deve reforçar agora a defesa da valorização das carreiras, segundo Feitosa.

O diretor reforçou o pedido de apoio também das associações e empresas que atuam no setor elétrico. “A ninguém interessa uma agência reguladora enfraquecida. Precisamos ter quadros equipados, remunerados adequadamente e também adequadamente dimensionadas para que nós possamos responder aos anseios da sociedade moderna.”