Politicas de incentivo ao gás comprometem metas climáticas, diz relatório

O investimento para impulsionar a demanda e o uso de gás fóssil, especialmente no setor elétrico, posiciona o Brasil na contramão dos esforços necessários para reduzir as emissões da matriz energética, aponta relatório da Coalizão Energia Limpa. O documento lançado na última quarta-feira, 12 de junho, em reunião da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, afirma que leis e programas de incentivo ao gás natural comprometem as metas climáticas nacionais e travam a expansão responsável e distribuída da eletricidade de fontes renováveis.

O trabalho intitulado “Regressão Energética: Como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática“ destaca a trajetória crescente das térmicas a gás na matriz. Nos últimos anos, o combustível utilizado nessas usinas deixou de ser um complemento estratégico em momentos de crise hídrica para abocanhar parcela significativa dos investimentos em geração, com aumento dos impactos socioambientais e do valor da tarifa repassada aos consumidores, diz o documento.

Inventário realizado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), uma das organizações da sociedade civil que compõem a coalizão, mostrou que as 72 termelétricas fósseis conectadas ao Sistema Interligado emitiram 19,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2022.

Estão em fase de estudo e planejamento 78 novas térmicas, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica de fevereiro desse ano. E a Empresa de Pesquisa Energética prevê aumento da oferta total de gás natural, considerando produção nacional e importação, passando de 253 milhões de m³/dia em 2023 para 311 milhões de m³/dia em 2032.

Suely Araujo, do Observatório do Clima, avalia que o Brasil tem condições de ser carbono negativo, e isso pode acontecer antes de 2045. “Há todo o potencial no Brasil para isso, mas a área de energia tem falhado nas propostas nesse sentido. Como se a expansão de óleo e gás fosse a grande alternativa de geração de renda. É como defender ir à guerra para alcançar a paz”, disse durante o lançamento.

Ex-presidente do Ibama, a especialista reforçou que atrelar o desenvolvimento da matriz ao gás deve provocar um aprisionamento de 15 a 30 anos dos investimentos no setor elétrico.

O relatório da Coalização lembra que empreendimentos solar e eólicos tiveram crescimento sustentado últimos anos, superando a marca de 65 GW, ou quase 30% da matriz elétrica. O desempenho é resultado da inclusão  da duas fontes no planejamento, com contratações em leilões regulados e no mercado livre, além da geração distribuída.

O desafio então é conciliar a expansão com fontes e tecnologias para uma matriz elétrica resiliente e cada vez menos dependente de combustíveis fósseis. Isso exige um marco regulatório que garanta condições adequadas para precificar modalidades de contratação, como o armazenamento de energia com baterias, hidrogênio verde, hidrelétricas reversíveis, além do aprimoramento do papel das hidreletricas.

Para o consultor José Marangon, investir em gás agora é economicamente inviável, já que a tarifa será rapidamente repassada aos consumidores. “Como essa compra é para ser instalada em três, cinco, dez anos, até lá teremos outras alternativas tecnológicas como as baterias, que irão baratear. Estamos, hoje, decidindo coisas para nossos filhos, mas lá na frente o mundo será totalmente diferente. Teremos uma demanda muito grande de data center, com eficiência e produção mais razoável e justa.”

O levantamento traça uma linha do tempo dos últimos 20 anos (2003-2023), elencando reformas, planos e programas de incentivo no âmbito das políticas energéticas nacionais. Mostra que a aposta nos combustíveis fósseis ganhou impulso nos últimos anos, com a contratação de térmicas no leilão emergencial da crise hídrica de 2021, e também nos leilões de reserva de capacidade daquele ano.

A lei 14.182, que autorizou a privatização da Eletrobras, também estabeleceu a contratação de 8 GW de térmicas a gás por 15 anos, entre 2026 e 2030, em estados sem infraestrutura de gasodutos.

Há também um avanço do setor e petróleo e gás sobre a Amazônia, onde existem hoje, 871 blocos de petróleo mapeados. A parte brasileira concentra mais da metade dos blocos em estudo, oferta e concessão, que incluem áreas sensíveis como Azulão e Foz do Amazonas. Veja o relatório.