Aneel multa transmissora em R$ 9,9 mi por atraso em obras

A superintendência de fiscalização da Aneel multou a Mata Verde Transmissora de Energia em R$ 9,9 milhões pela não implementação das obras outorgadas à empresa por meio do contrato de concessão nº 008/2019. O ativo em questão é a linha de transmissão em 230 kV Itararé II/Capão Bonito, com extensão de 108 km, além de duas subestações associadas.

Segundo o processo, a operação era prevista para começar até 22 de julho de 2023, mas teve atrasos dos marcos intermediários, além de outros itens não cumpridos no contrato, como a não prestação do serviço público de transmissão ainda na fase de construção do empreendimento e ausência de regularização de seu cronograma físico-financeiro. Além disso, o acionista controlador da concessionária, I.G. Transmissão e Distribuição de Energia, encontra-se em recuperação judicial desde março de 2022.

A Aneel ainda afirma que realizou diversas diligências, como acompanhamento, monitoramento e expedientes de gestão contratual do empreendimento, todos sem resposta satisfatória. Em 9 de outubro do ano passado, o Ministério de Minas e Energia decidiu declarar a caducidade da concessão.