A Eletronuclear rescindiu o contrato com o Consórcio Ferreira Guedes – Matricial – Adtranz, firmado no dia 9 de fevereiro de 2022. Esse acordo tinha como objetivo reiniciar a construção de Angra 3 e realizar as obras civis no âmbito do Plano de Aceleração da Linha Crítica da unidade que foi amplamente divulgado pela Eletrobras à época.
De acordo com nota da geradora responsável pelas usinas em Angra dos Reis, o distrato unilateral ocorre conforme a cláusula 23 do contrato e artigo 95 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear, com a devida aplicação de sanções. A empresa argumenta que o Consórcio descumpriu, reiteradamente, as cláusulas 5 e 6, que abordam a ordem de execução e o cronograma, além da 22ª que diz o seguinte:
“Não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos intermediários e finais; cometimento reiterado de faltas na execução do contrato, devidamente anotadas em registro próprio conforme subitem 10.2.4 e lentidão do cumprimento do contrato, levando a Eletronuclear a comprovar a impossibilidade da sua conclusão no prazo estipulado.”
Além da rescisão, informa a geradora, será aplicada uma multa correspondente a 10% do valor do contrato e suspensão de 6 meses de licitar, com inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A decisão é consequência de um processo administrativo que concluiu na inexecução do projeto contratado e a incapacidade do Consórcio em atingir os níveis de qualidade e exigência para uma obra nuclear.
O escopo originalmente alocado ao Consórcio foi incluído como opcionalidade na minuta do contrato do EPC principal, a ser selecionado em futura licitação e que passou recentemente por uma Consulta Pública, encerrada no dia 17 de maio. Atualmente, as contribuições encontram-se em análise pelo BNDES e a Eletronuclear. A decisão de incorporação definitiva ao escopo do EPC está em estudo.
“A Eletronuclear preza pela excelência em cada trabalho realizado, valor essencial em um projeto desta magnitude, e continua firme no objetivo de concluir as obras de Angra 3”, defendeu a empresa.
Atualmente, lembra a Eletronuclear em nota, a empresa “aguarda a finalização de estudos independentes, ora em desenvolvimento pelo BNDES, para avaliar a plausibilidade técnica, econômica e jurídica do projeto. Após esta etapa, a empresa espera que as obras civis deslanchem”.
Na semana passada, a EnbPar havia afirmado que o BNDES terminaria os estudos em breve. Em seguida, a Justiça determinou a suspensão do embargo das obras da usina e agora houve a rescisão do contrato da usina que deverá ter 1.450 MW de potência instalada.
