Três dos cinco projetos apresentados na 2ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários tiveram sua execução autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, na reunião semanal desta terça-feira, 18 de junho. Dois deles são da Copel e um da Energisa Mato Grosso do Sul.
A Aneel vai publicar as resoluções autorizativas com as condições do ambiente regulatório experimental e temporário para a execução das propostas selecionadas.
A Energisa propôs uma nova modalidade de faturamento fixo com ajustes periódicos para consumidores residenciais de baixa tensão. O objetivo é engajar o cliente, dando maior previsibilidade de gastos com energia elétrica, o que pode influenciar os níveis de inadimplência.
O experimento deve envolver entre 4,9 mil e 6,9 mil unidades consumidoras da concessionária sul matogrossense, em modelo de adesão com duração prevista de 36 meses.
Um dos projetos da Copel é de tarifa multipartes, com testagem das componentes fixa, demanda e horária. O foco da proposta é a implementação de tarifas mais dinâmicas para os consumidores que tem medidores inteligentes, mas ela também prevê a transição para a emissão de faturas totalmente digitais, com a experimentação de um segundo modelo tarifário, com componente fixa mensal, relativa aos custos comerciais, e uma componente volumétrica sem distinção horária.
O segundo projeto da distribuidora paranaense pretende testar duas tarifas diferenciadas para proprietários residenciais de veículos elétricos plug-in, com cobrança monômia e binômia.
A agência analisou também propostas da Light e da Cemig, ambas não aprovadas. A empresa fluminense foi, no entanto, liberada para seguir com o projeto fora da chamada de sandboxes, com possibilidade de reapresentar a proposta futuramente à Aneel, após a realização da Fase de Diagnóstico e a elaboração do relatório correspondente.
A Light apresentou proposta de faturamento fixo mensal, com valores ajustados à capacidade de pagamento dos consumidores e que não variam conforme o consumo. Ela também prevê incentivos como programa de benefícios/cashback.
O objetivo é avaliar uma eventual mudança de comportamento do consumidor, estimulando a regularização e a redução da inadimplência. Não existe, no entanto, uma estimativa do custo total do projeto e a contrapartida da distribuidora vai depender da amostra a ser considerada no experimento.
Mesmo considerando a proposta inovadora e promissora, o diretor Fernando Mosna considerou prematura sua inclusão na chamada, devido à ausência de detalhes cruciais como a amosta de consumidores, custos sassociados e o programa de beneficios não tarifarios que podem eventualmente passar por ajustes.
Já o projeto da Cemig, que propunha a digitalização do relacionamento com os consumidores com micro e minigeração distribuída, foi rejeitado porque não houve consenso do Comitê Gestor do Projeto de Governança quanto ao enquadramento da proposta nos critérios de um sandbox tarifário.
