Chamada de sandboxes tarifários tem três projetos selecionados

Três dos cinco projetos apresentados na 2ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários tiveram sua execução autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, na reunião semanal desta terça-feira, 18 de junho. Dois deles são da Copel e um da Energisa Mato Grosso do Sul.

A Aneel vai publicar as resoluções autorizativas com as condições do ambiente regulatório experimental e temporário para a execução das propostas selecionadas.

A Energisa propôs uma nova modalidade de faturamento fixo com ajustes periódicos para consumidores residenciais de baixa tensão. O objetivo é engajar o cliente, dando maior previsibilidade de gastos com energia elétrica, o que pode influenciar os níveis de inadimplência.

O experimento deve envolver entre 4,9 mil e 6,9 mil unidades consumidoras da concessionária sul matogrossense, em modelo de adesão com duração prevista de 36 meses.

Um dos projetos da Copel é de tarifa multipartes, com testagem das componentes fixa, demanda e horária. O foco da proposta é a implementação de tarifas mais dinâmicas para os consumidores que tem medidores inteligentes, mas ela também prevê a transição para a emissão de faturas totalmente digitais, com a experimentação de um segundo modelo tarifário, com componente fixa mensal, relativa aos custos comerciais, e uma componente volumétrica sem distinção horária.

O segundo projeto da distribuidora paranaense pretende testar duas tarifas diferenciadas para proprietários residenciais de veículos elétricos plug-in, com cobrança monômia e binômia.

A agência analisou também propostas da Light e da Cemig,  ambas não aprovadas. A empresa fluminense foi, no entanto, liberada para seguir  com o projeto fora da chamada de sandboxes, com possibilidade de reapresentar a proposta futuramente à Aneel, após a realização da Fase de Diagnóstico e  a elaboração do relatório correspondente.

A Light apresentou proposta de faturamento fixo mensal, com valores ajustados à capacidade de pagamento dos consumidores e que não variam conforme o consumo. Ela também prevê incentivos como programa de benefícios/cashback.

O objetivo é avaliar uma eventual mudança de comportamento do consumidor, estimulando a regularização e a redução da inadimplência. Não existe, no entanto, uma estimativa do custo total do projeto e a contrapartida da distribuidora vai depender da amostra a ser considerada no experimento.

Mesmo considerando a proposta inovadora e promissora, o diretor Fernando Mosna  considerou prematura sua inclusão na chamada, devido à ausência de detalhes cruciais como a amosta de consumidores, custos sassociados e o programa de beneficios não tarifarios que podem eventualmente passar por ajustes.

Já o projeto da Cemig, que propunha a digitalização do relacionamento com os consumidores com micro e minigeração distribuída, foi rejeitado porque não houve consenso do Comitê Gestor do Projeto de Governança quanto ao enquadramento da proposta nos critérios de um sandbox tarifário.